STF autoriza três novos inquéritos contra Renan Calheiros na Lava Jato

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a abertura de três novos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para investigar o suposto envolvimento do peemedebista na Operação Lava Jato.

Teori atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Em decisão desta segunda-feira (21), o ministro, que é relator da Lava Jato, abriu inquérito para apurar trecho da delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de valores do doleiro Alberto Youssef. Ele apontou a entrega de R$ 1 milhão ao senador.

O senador será investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. Para a PGR, há suspeita de repasse, “de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar”.

Em outro despacho, do dia 16 de março, Teori atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e da Polícia Federal que pediu a divisão do inquérito inicial que investigava o peemedebista e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), para abertura de duas novas linhas de investigação sobre o envolvimento dos congressistas com o esquema de corrupção da Petrobras.

Com isso, Renan passa a ser alvo de nove inquéritos da Lava Jato no Supremo.

O presidente do Senado é investigado sob suspeitas de irregularidades em três principais frentes: propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos), propina de contratos da Transpetro (subsidiária da Petrobras) e favorecimento à empresa Serveng junto à estatal.

Essas apurações estavam concentradas em um único inquérito. Com o aval de Teori, o caso da Serveng e o da Transpetro serão investigados em novos inquéritos.

Ao STF, Janot explicou que os desdobramentos das investigações apontaram que os fatos não têm conexão direta.

“Os ilícitos em apuração não foram praticados ao mesmo tempo, ou por diversas pessoas em concurso, não foram praticados, os subsequentes, para facilitar ou ocultar a prática de delito antecessor, destacando-se ainda que a comprovação de qualquer desses fatos e sua autoria não influem diretamente na comprovação dos demais crimes”, diz Janot.

A PF afirma que ainda está organizando os elementos obtidos nas buscas e apreensões de endereços relacionados ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), investigado sob suspeita de ser intermediário de Renan, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, apadrinhado do peemedebista. Por isso, pediu mais prazo para continuar as investigações. O inquérito foi prorrogado por 30 dias.

As defesas de Renan e Aníbal negam relação com as irregularidades investigadas e afirmam que nunca receberam propina por transações na Petrobras.