O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às 14h23 desta quarta-feira (3) aojulgamento que vai definir o destino dos chamados deputados "infiéis" - que trocaram de partido após as eleições de 2006.
O STF vai decidir de quem é o mandato: do político ou da legenda pela qual ele foi eleito. Em jogo, os mandatos de 23 deputados que migraram de legenda após serem eleitos. Serão julgados três mandados de segurança, propostos pelo PPS, PSDB e DEM, que querem os mandatos de volta.
Os partidos pedem ao Supremo que obrigue a Câmara dos Deputados a declarar vagos os mandatos dos parlamentares. E que os suplentes sejam empossados. Na prática, uma decisão favorável às legendas pode abrir precedente para outras ações no STF, ameaçando os mandatos de outros deputados que também trocaram de legenda.
Desde o início do ano, 46 parlamentares mudaram de partido. Os deputados Jurandy Loureiro (PSC-ES) e Takayama (PSC-PR), por exemplo, fizeram isso três vezes. Foram 55 mudanças. Ao todo, 26 parlamentares deixaram a oposição e reforçaram a base do governo.
As ações propostas por PPS, PSDB e DEM baseiam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos. Devido à complexidade do tema, a mais alta corte do país reservou toda a sessão para concluir o julgamento. O Supremo também terá que decidir a partir de quando a decisão será válida: se a partir de agora ou se ela será retroativa.
O julgamento
Os três mandados de segurança vão ser julgados em conjunto. No entanto, os ministros responsáveis pelas três ações vão apresentar seus relatórios separadamente. Pela ordem, o ministro Celso de Mello lerá o relatório sobre a ação do PSDB; o ministro Eros Grau, sobre a ação do PPS, e a ministra Cármen Lúcia, sobre a ação do DEM.
Em seguida, os advogados dos três partidos que entraram com as ações terão direito a 15 minutos cada para expor seus argumentos. José Eduardo Alckmin falará pelo PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, falará em nome do partido, e o advogado Paulo Brossard, pelo DEM.
Na seqüência, será feita a defesa dos 23 deputados que serão diretamente atingidos com a decisão do Supremo. Depois de protocolados os mandados de segurança, eles pediram para se defender em plenário. Essa fase deve levar até uma hora e meia.
Depois disso, os relatores lerão seus votos. Os outros ministros votarão, decidindo se concordam ou não com eles. Só então, a decisão do Supremo será proclamada.