Miami
Representante da OAB pede investigação de imóvel de Barbosa
Da Redação
A compra de um imóvel em Miami (EUA) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode se tornar alvo de investigação do Ministério Público. Foi isso que pediu o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso. Durante sessão do conselho na terça-feira, Afonso disse que a forma como o apartamento foi adquirido contraria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Barbosa criou uma empresa na Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel. Isso permite ao ministro ter benefícios fiscais nos EUA. Pela Loman, porém, um magistrado brasileiro não pode ser diretor ou sóciogerente de uma empresa. Além de possível desrespeito à Loman, Afonso também questiona o fato de Barbosa ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa. Isso também é vedado pela legislação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, anunciou ontem que o julgamento dos recursos dos 25 réus condenados vai começar no próximo dia 14. O aviso foi enviado via ofício aos chefes de gabinete dos outros dez ministros da Corte. A comunicação foi feita dessa forma devido à impossibilidade por questões médicas de Barbosa comparecer à sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, que será realizada hoje.
Não há previsão de quando essa nova fase do julgamento termina, mas o presidente já demonstrou que pretende impor rapidez à análise do recurso, para não adiar mais o cumprimento das penas. Barbosa vai propor aos colegas que seja realizada uma sessão extra por semana até a conclusão do caso. As sessões seriam nas segundas, quartas e quintas-feiras, a exemplo do ano passado, quando o processo foi julgado. Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados. Desses, todos recorreram ao STF. As penas só podem ser executadas quando houver trânsito em julgado ou seja, quando terminar o julgamento dos recursos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participará apenas dos dois primeiros dias de julgamento. Isso porque o mandato dele termina no dia 15. Ainda não está definido quem vai substituir Gurgel provisoriamente, já que a presidente Dilma Rousseff ainda não anunciou quem o sucederá no cargo.
Nessa etapa, o STF vai julgar embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer dúvidas do julgamento. Em tese, é possível mudar o tempo de pena ou o regime inicial de cumprimento, por exemplo. Os ministros também vão decidir se há ou não o direito a embargos infringentes que consiste em um novo julgamento para alguns casos específicos. Apesar de o recurso ser previsto no Regimento Interno do STF, ele não está na legislação brasileira desde 1990.
Segundo o regimento do tribunal, têm direito aos embargos infringentes réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em um dos crimes. Onze réus do mensalão estão nessa situação. Entre eles o exministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e José Genoino.
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