STF condena Cássio Taniguchi a pena de prisão, mas crimes já estão prescritos

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O deputado federal e ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (DEM), foi condenado na tarde desta quinta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. O parlamentar teria que cumprir seis meses de detenção, no entanto, a pena não será aplicada, pois os crimes já estão prescritos.

Segundo informações do STF, os ministros condenaram Taniguchi por ter empregado recursos na capital em desacordo com os programas a que se destinavam e também por efetuar ou ordenar despesas não autorizadas por lei. Cada irregularidade prevê três meses de prisão. Os crimes de responsabilidade estão regulamentados no Decreto-Lei 201, de 1967, e foram cometidos na época em que o atual deputado comandava a Prefeitura. Ele cumpriu mandato como prefeito entre 1997 e 2004.

A denúncia contra Taniguchi foi recebida em maio de 2002 na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O processo se estendeu e os crimes prescreveram dois anos depois, em 2004.

Outra condenação

Na semana passada, o plenário do STF já havia condenado, também por crime de responsabilidade, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE). Foi a primeira condenação de um parlamentar pelo STF, depois de promulgada a Constituição Federal de 1988.

José Gerardo de Arruda Filho foi denunciado por aplicar R$ 500 mil em recursos públicos federais, liberados por convênio com o Ministério do Meio Ambiente, para obra diferente do que estava previsto no contrato com a União.

O parlamentar foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mas a pena foi convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.