Frases
Confira algumas declarações dos ministros do STF que sintetizam o entendimento sobre o que foi o julgamento do núcleo petista do mensalão:
Cármen Lúcia: "Acho estranho e grave que uma pessoa diga: Houve caixa dois. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem."
Marco Aurélio Mello: "Apontar Delúbio Soares como bode expiatório, como se ele tivesse autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, ele próprio definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana."
José Antonio Dias Toffoli: "O único depoimento em juízo que citou José Dirceu foi o de Roberto Jefferson. E esse não é daqueles casos em que os réus e corréus ficaram quietos. Todo mundo falou e falou muito."
Ex-ministro diz que acata a decisão, mas que irá provar sua inocência
Agência Estado
Em um nota publicada na noite de ontem em seu blog, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no julgamento do mensalão, diz que vai acatar a decisão, mas não irá se calar. "Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater", diz ele.
Na nota, Dirceu afirma que o escândalo do mensalão foi uma "ação orquestrada, dirigida pelos que se opõem ao PT" e que isso acabou transformando-o "em inimigo público número 1".
O ex-ministro diz ainda que foi prejulgado e linchado e que não teve, em seu benefício, a presunção da inocência. "Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção." Ele conclui: "Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver".
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Principais réus políticos do mensalão, os três foram considerados culpados pela compra de apoio político no Congresso Nacional para beneficiar o governo Lula, entre 2003 e 2005. Eles integram um grupo de dez acusados de corrupção ativa no esquema no total, oito já tem votos suficientes para serem condenados e dois para a absolvição.
O julgamento desse tópico do processo (o quarto de um total de sete) será encerrado hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Até a promulgação do resultado, qualquer um dos atuais dez ministros ainda pode mudar de posição, o que é incomum. Ao todo, o mensalão tem 37 réus, dos quais 25 já foram condenados e cinco absolvidos após a apreciação das denúncias contra eles por todos os ministros.
Seis dos dez ministros do STF que votaram até ontem condenaram José Dirceu, que na época do escândalo era ministro da Casa Civil. Apenas o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, e José Antonio Dias Toffoli, o absolveram. Na prática, esta é a segunda penalização a José Dirceu pela participação no mensalão em 2005, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelos colegas por 293 votos a 192.
O então presidente do PT, José Genoino, teve sete votos pela condenação e um pela absolvição. Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares foi considerado culpado por todos os oito ministros.
Até agora, também houve unanimidade para condenar o empresário Marcos Valério e três sócios dele que integram o chamado núcleo publicitário e uma funcionária da agência SMP&B. Também já há votos suficientes para inocentar o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e outra funcionária da SMP&B, Geiza Dias.
Dias Toffoli
Um dos posicionamentos mais aguardados do julgamento, o voto de Dias Toffoli absolveu apenas José Dirceu entre os petistas. Segundo o ministro do STF, que antes de chegar ao Supremo foi advogado do PT e trabalhou com Dirceu na Casa Civil, não há provas contra o acusado. "Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [delator do mensalão e presidente do PTB], que como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu [Dirceu]."
Além dele, outros três ministros votaram ontem Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os três, ao contrário de Toffoli, enfatizaram a importância de José Dirceu no esquema de compra de apoio no Congresso.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia também criticou os advogados de defesa que adotaram a estratégia de definir o mensalão como um crime de caixa dois e não como corrupção ativa. "Acho estranho e grave que uma pessoa diga: Houve caixa dois. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem", afirmou a ministra.
Tanto Gilmar Mendes quanto Marco Aurélio também falaram que a tentativa culpar apenas Delúbio Soares seria subestimar a inteligência dos ministros. Mendes também falou sobre as ambições políticas dos petistas envolvidas no mensalão. "Os dirigentes do PT pareciam ter um projeto de poder que culminava em dois objetivos, e isso se extrai do próprio depoimento de Delúbio Soares: expansão do próprio partido e formação da base aliada."
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