STF dá 10 dias para Moro responder sobre investigação em que Lobão foi citado

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A defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio David Barra, preso desde 28 de julho na Operação Radioatividade – desdobramento da Operação Lava Jato que investiga corrupção nas obras de Angra 3 – pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que liminarmente suspenda toda a investigação sob argumento de que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) é citado como suposto destinatário de valores ilícitos.

O argumento central da Reclamação protocolada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, pelos advogados de Flávio Barra é a denominada ‘corrupção bilateral’ envolvendo senador. Em depoimento à Polícia Federal, durante as investigações, o próprio executivo admitiu que durante uma reunião de empreiteiros sobre as obras da usina, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, pediu doação para campanhas eleitorais do PMDB “em nome” do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro do governo Dilma Rousseff (Minas e Energia).

Diante disso, os advogados pedem liberdade para o executivo e sustentam que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, que conduz a Lava Jato em primeira instância, não tem competência legal para tocar um caso em que há menção a um senador, que detém prerrogativa de foro privilegiado perante o STF.

Lewandowski deu prazo de 10 dias a Moro para responder. Também é alvo da Radioatividade o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele teria recebido, por meio de sua empresa, a Aratec Engenharia, propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que venceram a licitação das obras de Angra 3. A parte da investigação envolvendo as propinas ao almirante já renderam uma denúncia contra 14 investigados na Justiça Federal no Paraná, incluindo Flávio Barra.

O executivo da Andrade Gutierrez Energia teria sido um dos responsáveis pelos pagamentos a Othon Luiz, que está preso em regime preventivo numa base militar em Curitiba. No dia 3 de setembro, o juiz Moro recebeu denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal e abriu ação penal contra Othon, Flávio Barra e outros 12 acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Se o Supremo acolher os argumentos da defesa do executivo da Andrade Gutierrez, toda a Operação Radioatividade pode sair das mãos de Sérgio Moro e ficar sob guarda da instância máxima do Judiciário. Essa investigação teve origem na delação premiada do ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que confirmou a existência dos esquemas de desvios na Petrobras e na Eletronuclear.

Propina

A Reclamação ao Supremo, em nome de Flávio Barra, é subscrita pelos advogados penalistas Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Roberto Lopes Telhada, Antônio Acir Breda, Edward Rocha de Carvalho, Juliano Breda, Flávia Trevizan e Bruna Araújo Amatuzzi Breus. Eles alegam que, durante a investigação, Dalton Avancini revelou que houve pedido de propina de 1% para o PMDB durante uma reunião com as empresas do consórcio de Angra 3 na sede da UTC Engenharia, em São Paulo, realizada em agosto de 2014. Avancini, contudo, não citou nenhum político em seu depoimento.

Já Flávio Barra, em seu depoimento, disse que, durante a reunião, o empreiteiro Ricardo Pessoa - agora delator da Lava Jato - avisou aos executivos que Lobão pediu aos empresários presentes no encontro “contribuições” para a campanha eleitoral do PMDB.

O juiz Moro citou o depoimento de Avancini ao decretar a prisão preventiva de Flávio Barra, sem mencionar Lobão. “Conforme a autoridade reclamada [Moro] haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o senador Edison Lobão”, destacam os advogados de Flávio David Barra. “Como se sabe, senadores da República somente podem ser processados e investigados perante o Supremo, nos termos do artigo 102 da Constituição”, alertam os criminalistas que subscrevem a Reclamação endereçada a Lewandowski.

Eles afirmam que o próprio juiz Moro “tem dúvida sobre sua competência para a investigação, processamento e julgamento do caso, conforme se pode verificar da decisão que decretou a prisão temporária do reclamante (Flávio Barra)”.

A defesa sustenta que Moro era incompetente para decretar a prisão do executivo, “razão por que todos os atos praticados (pelo juiz) são nulos, devendo os autos serem remetidos ao seu Juízo natural, no caso, esse STF”. Os criminalistas citam ainda a delação premiada do dono da UTC Engenharia na Procuradoria-Geral da República.

Eles afirmam que o deslocamento dos autos da Radioatividade para a Corte “é de suma importância” para preservação da competência do STF. “Vê-se que a questão da reunião em que foram solicitados valores, supostamente a pedido do então ministro Edison Lobão, atual senador da República (PMDB-MA), é ponto fundamental na investigação”, destacam os advogados de Flávio Barra. “Requer se digne Vossa Excelência receber a presente e, liminarmente, determinar a suspensão do trâmite dos autos para o fim de preservar a competência desse STF, usurpada pela autoridade reclamada [Moro], declarando-se a nulidade dos atos praticados, bem como de suas decisões, a começar pela de prisão e demais cautelares, as quais, em consequência, devem revogadas”, finalizam os advogados.