STF dá cinco dias para Câmara do DF se manifestar sobre pedido de intervenção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (22) prazo de cinco dias para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal preste informações sobre o pedido de intervenção no DF, protocolado na Suprema Corte pela Procuradoria Geral da República (PGR). Mais cedo, a Procuradoria do DF pediu ao Supremo que rejeite a intervenção federal na capital brasileira.

A PGR protocolou o pedido no último dia 11, em função dos desdobramentos do escândalo de distribuição de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

No ofício encaminhado à Câmara Legislativa, Gilmar Mendes explica que as informações foram solicitadas "tendo em vista o teor da petição" na qual o PGR esclarece que o pedido de intervenção abrange não só o Poder Executivo do DF, mas também o Poder Legislativo.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o problema central da política no DF não é o fato de o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) estar preso e de o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que exerce a função de governador interino, também estar envolvido com as denúncias e enfrentar processo de impeachment.

"Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais", disse em entrevista o procurador-geral.

O Supremo ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.

O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.