O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso deu prazo de cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti.
Peluzo explicou em seu desapcho que o STF não pode deixar de analisar o pedido de liberdade do ex-ativista de esquerda, já que o caso não foi resolvido. Batttisti conseguiu refúgio político do Brasil, o que lhe garante não ser extradidatoa para a Itália, mas ainda está preso, em Brasília.
Batttisti foi condenado na Itália por assassinatos cometidos na década de 1970. Ele sempre negou a autoria dos crimes.
Peluso considerou as diversas decisões tomadas, como o refúgio dado pelo governo brasileiro, a decisão do presidente Gilmar Mendes e o pedido de análise do caso feito pelo governo italiano.
No documento, o ministro pede ainda a cópia da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, que negou o pedido refúgio de Battisti.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia indicou nesta quinta-feira (29) quenão tem competência para intervir na disputa entre o Brasil e a Itália em função do caso de asilo político concedido pelas autoridades brasileiras ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.
"Podemos dizer que a Comissão Europeia não tem competência para intervir na questão bilateral de extradição entre Brasil e Itália", afirmou Michele Cercone, porta-voz para questões de Justiça e Segurança de Bruxelas, ao ser consultado sobre uma possível ação europeia.
Em 13 de janeiro, o Brasil concedeu asilo político a Battisti, ex-chefe do grupo "Proletários Armados pelo Comunismo" e condenado em 1993 pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos anos 1970.
O caso
Isso fez a Itália decidir esta semana chamar para consultas seu embaixador no Brasil.
"Depois da grave decisão tomada no caso Battisti pelo procurador-geral (do Brasil), o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, decidiu chamar para consultas em Roma o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise", informou a chancelaria em comunicado.
"Battisti é um terroristas que não merece em absoluto o estatuto de refugiado político", enfatizou Frattini.
Em telefonema ao colega brasileiro Celso Amorim, Frattini exigiu novamente a extradição daquele que foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos no final da década de 70.
O caso está, agora, em mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente retornará do recesso no dia 2 de fevereiro.
A decisão de conceder asilo provocou indignação na Itália, tanto por parte das autoridades políticas como das famílias das vítimas.