STF decide esperar Moro se pronunciar sobre caso de Lula para definir competência da investigação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre um recurso da defesa do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva que pedia que a Corte definisse de quem é a competência para investigar o líder petista.

Nesta terça-feira (15), após a Justiça de São Paulo transferir para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva de Lula, os advogados do ex-presidente apresentaram um agravo para que a Corte apreciasse o pedido com urgência.

O caso foi levado hoje para a sessão da 1ª Turma do Tribunal, mas os ministros afirmaram que iriam esperar por uma manifestação de Moro sobre o caso.

A intenção da defesa de Lula é tirar as investigações das mãos da força-tarefa da Operação Lava Jato e manter o caso sob o cuidado do Ministério Público de São Paulo.

Para os advogados, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira cometeu “um grave equívoco” ao transferir o caso para Curitiba porque as negociações sobre a compra do tríplex Edifício Solaris, na praia do Guarujá (SP), nada tem a ver com o escândalo de corrupção da Petrobras.

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na semana passada. Para a juíza, no entanto, as acusações contra Lula já são “objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal”.

Se Moro concordar com esse entendimento, o caso passa a ser julgado apenas pela Justiça do Paraná.