O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o recurso que pede o arquivamento do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de liminar impetrado pelo petista questiona o processo em quatro pontos: prorrogação por 45 dias; retirada da representação pelo PTB; uso de prova ilícita e inversão dos depoimentos - ouvir testemunhas de defesa antes das de acusação.
- Não estou nem confiante, nem desconfiante, se é que a palavra existe. Estou tranqüilo. Acredito na tese que defendo e tenho segurança dos argumentos jurídicos - disse Dirceu. - Não temo nada, não peço nem clemência, nem misericórdia. Só quero um julgamento justo.
Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) acabou dando mais uma semana ao deputado. A votação do parecer do Conselho de Ética a favor da cassação do mandato do petista, marcada para hoje, foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 30. O advogado do petista, José Luiz Oliveira Leite, comemorou a vitória na CCJ:
- O Supremo vem dizendo que um processo deve obedecer ao devido processo legal. A CCJ entendeu o recado e decidiu favoravelmente a Dirceu.
Pela decisão da CCJ, o Conselho de Ética terá que reenviar à Mesa Diretora o processo contra Dirceu. O documento deverá ser lido nesta quarta-feira e serão necessárias duas sessões para colocá-lo em votação quarta-feira. As sessões terão que ter pelo menos 51 deputados na abertura para que sejam consideradas válidas.
Os deputados Ricardo Izar (PTB-SP), Nelson Trad (PMDB-MS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) foram ontem ao gabinete do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, como última medida para impedir que o deputado José Dirceu (PT-SP) saia vitorioso de um julgamento no plenário da Corte.
Os parlamentares quiseram explicar que a atuação do Conselho de Ética foi correta, e que não teria extrapolado o prazo previsto no regimento interno da Câmara, conforme alegou Dirceu no pedido de liminar.
- Achamos que em momento algum o Conselho errou. Gostaríamos de apressar o fim do processo contra o José Dirceu, porque tudo o que deveria ser feito já foi feito. Com o ministro, tivemos uma conversa cordial, amiga e tranqüila. Mas ele não nos adiantou o voto que será dado na sessão, claro - contou Izar.