Mais de cinco horas após o início da sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por volta das 19h30m o julgamento dos mandados de segurança dos partidos que tentam retomar os mandatos dos parlamentares que mudaram de legenda. Nesta quarta-feira, os ministros apenas discutiram questões técnicas. A decisão sobre o mérito da questão ficou para quinta-feira.
Antes da discussão sobre as questões preliminares, falaram nesta tarde os advogados dos três partidos e dos parlamentares que estão sob o risco de perder os mandatos. Em jogo, estão os mandatos de 23 deputados que mudaram de legenda depois de eleitos em outubro do ano passado. Os partidos que perderam com isso - PSDB, DEM e PPS - entraram com mandados de segurança na mais alta corte do país pedindo de volta as cadeiras dos infiéis.
Os ministros decidirão na quinta-feira quem tem direito ao mandato: o partido ou o parlamentar. O resultado do julgamento não deverá ser estendido automaticamente para todos os casos de infidelidade partidária. Mas abrirá um precedente inédito que norteará a posição do tribunal em outras ações sobre o tema.
Nesta tarde, acompanhado da esposa, o ex-ministro do STF Paulo Brossard, falando pelo DEM, citou a Constituição Federal várias vezes para defender a tese de que os mandatos são dos partidos, e não dos políticos.
- O mandato é partidário porque ninguém pode ser candidato sem o partido, de modo que o partido é um ser necessário - afirmou Brossard.
Já o advogado Eduardo Ferrão argumentou que uma decisão contrária aos parlamentares pode expô-los à ditadura dos caciques dos partidos. Ferrão disse que os políticos não trocam de partido por mero desejo de mudar e ponderou que os ministros do STF não devem ignorar que algumas legendas são comandadas por verdadeiros coronéis.
- Muitos partidos são comandados por um, dois ou três políticos de estilo coronelesco, que não admitem sequer contestação dentro do partido. As decisões do colegiado são dissimuladas em atas, quando na verdade a decisão é sempre unilateral de alguém - afirmou.
Se o STF devolver os mandatos dos infiéis aos partidos de origem, a decisão poderá ter efeito imediato, sem dar brechas para eventuais recursos protelatórios dos deputados. A possibilidade de o Supremo atender aos partidos que perderam deputados assusta os dirigentes das legendas que ganharam no troca-troca . O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que há uma intranqüilidade na base aliada e defendeu que qualquer decisão seja válida apenas para o futuro.
Os partidos que querem os mandatos de volta esperam contar com os votos de pelo menos cinco dos 11 integrantes do STF. Três ministros - Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - opinaram a favor da devolução dos cargos à legenda de origem em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dois - Celso de Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações favoráveis à tese.
Tarso afirma que Supremo pode judicializar a reforma política
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do Supremo pode judicializar a reforma política .
- O que vai ser decidido em última instância é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não - afirmou
Na opinião do ministro, o cargo é do partido, e não do parlamentar.
Só no mês passado, 5 mudanças na Câmara. No ano, são 46
Um balanço da movimentação parlamentar mostra que 46 deputados mudaram de partido desde a eleição em 2006. No mês passado, foram cinco mudanças, todas elas entre partidos da base aliada, como é o caso do deputado Clodovil Hernandes (SP), que trocou o PTC pelo PR, no dia 25 de setembro, a última mudança registrada. No Senado, houve seis trocas desde o início desta legislatura, no dia 1º de fevereiro.
De acordo com o levantamento, os partidos que mais perderam deputados foram o DEM e o PPS, ambos com oito trocas, seguidos pelo PSDB e o PTB, com sete cada. O interessante é que todos os parlamentares que saíram do PTB migraram para outros partidos da base aliada. No período, o PR recebeu 17 parlamentares e só perdeu um, para o PDT, também da base governista. Dos partidos da oposição, apenas o PSDB ganhou um deputado, que saiu do DEM.
Entre os senadores, duas mudanças aconteceram nos últimos dias: Patrícia Saboya saiu do PSB para o PDT e César Borges trocou o DEM pelo PR.
A expectativa é que pelo menos uma dúzia de parlamentares ainda troque de legenda até sexta-feira, último dia do prazo permitido pela Justiça Eleitoral. No esforço do governo para engrossar a base aliada, o alvo preferencial tem sido o DEM, justamente o partido que tem dado mais trabalho na aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso.
O medo de perder o mandato pode estar freando a revoada de parlamentares, que terão dois dias para oficializar a troca depois da decisão do STF. Um exemplo disso é o deputado Lindomar Garçon (RO), que trocou o PV pelo PR no dia 19 de março, mas depois decidiu voltar a seu partido de origem, no dia 25 de abril.TSE já decidiu: mandato é do partido
Em abril, ao responder uma consulta feita pelo DEM, o TSE estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. No entanto, a decisão do TSE não tem efeitos práticos e ficou dependendo de uma posição do STF sobre o assunto. Os três ministros que votaram no TSE, no entanto, podem mudar de opinião, com a alegação de que serão julgados casos específicos, e não apenas discutida uma tese jurídica.