O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira, 31, a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.
Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários interlocutores que só podem ser investigados pelo Supremo, como a presidente Dilma Rousseff. Zavascki reiterou que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. “Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”, afirmou Zavascki.
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Leia a matéria completaNo julgamento desta quinta, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. Agora, os ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto, as investigações no Tribunal até que a Corte delibere sobre o desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é válida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar.
Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios.
“Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica”, disse Mello sobre o caso.
Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a gravação deve ser anulada. “É evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Violações
Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que apesar da atuação “abnegada” de Moro, a decisão do juiz de manter os grampos viola a Constituição. “Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com Dilma, Moro deveria ter encaminhado os autos ao STF, e não o fez”, alegou. O ministro defendeu que violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos.
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Leia a matéria completaEmbora este não fosse o assunto do julgamento desta quinta, Zavascki adiantou que será difícil confirmar a validade da gravação da conversa entre Lula e Dilma como prova. “Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação, de modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova”, disse.
O ministro defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem violação da Constituição para evitar nulidade nos processos. “Eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intervenções de se apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme e isso pode reverter justamente no resultado contrário. Não será a primeira vez. Por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, o judiciário já anulou outros procedimentos”, afirmou.
“É importantíssimo que nós nesse momento de grave situação que o País passa, da comoção social que essa situação promove, é importante que o Judiciário controle isso, que o MP se empenhe e as autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado independentemente do cargo que ocupe e do partido a que pertence”, completou.
Teori Zavascki confirmou já ter recebido de Moro os autos que estavam em Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A Corte autorizou que o envio seja feito mesmo antes da publicação do resumo do julgamento desta quinta-feira.
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