O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai decidir sobre a ida do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para prestar depoimento à CPI mista da estatal no Congresso, bem como sobre o pedido de envio à comissão das informações da delação premiada que está sendo feita por ele. O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos e processos da Operação Lava Jato, informou à comissão que caberá ao Supremo decidir sobre os dois pedidos.
A CPI havia enviado ofício a Sérgio Moro nesta semana para que ele apresentasse cópia dos documentos da delação do ex-diretor e tomasse as providências para garantir que ele comparecesse à comissão na próxima quarta-feira. Em resposta, o juiz afirmou que, como os depoimentos de Costa conteriam informações de autoridades com foro privilegiado no Supremo, o caso tem de ser decidido pelo ministro do STF Teori Zavascki, que tem relatado todos os recursos sobre o caso envolvendo parlamentares.
A amplitude e ramificações políticas supostamente contidas nos depoimentos de Costa desencadearam no Planalto e entre integrantes governistas da CPI uma operação de "contenção de danos". Parte da base aliada ao governo tenta dissuadir o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), de pedir ao STF a cópia das declarações. Vital também foi pressionado a adiar o depoimento de Costa. Mas recusou essa proposta.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura