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Regina Dubay: prefeita de Campo Mourão é suspeita de ter comprado votos na eleição de 2012 distribuindo passagens de ônibus. Gazeta do Povo estava proibida de divulgar o caso por ordem judicial | Dirceu Portugal /Gazeta do Povo/Arquivo
Regina Dubay: prefeita de Campo Mourão é suspeita de ter comprado votos na eleição de 2012 distribuindo passagens de ônibus. Gazeta do Povo estava proibida de divulgar o caso por ordem judicial| Foto: Dirceu Portugal /Gazeta do Povo/Arquivo

Pesquisa

Jornais são a fonte de informação mais confiável para brasileiros, diz Ibope

Folhapress

Pesquisa do Ibope, encomendada pela Secretaria de Comunicação Social(Secom) da Presidência da República, mostra que os jornais impressos são os veículos de comunicação mais confiáveis para o brasileiro. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados disseram confiar muito ou sempre nos jornais. No caso da televisão, 54% dos brasileiros confiam muito ou sempre. No rádio, o índice é de 52%. A internet ainda não tem boa credibilidade: 71% das pessoas disseram confiar pouco ou nada em notícias veiculadas nas redes sociais; 69% dizem não confiar nas notícias lidas em blogs; e 67% não confiam no material divulgado por meio de sites. A descrença na internet é alta apesar de o brasileiro passar, em média, cinco horas por dia à frente do computador ou em aparelhos digitais. Segundo o levantamento, o porcentual de pessoas que acessa a internet todos os dias chega a 37% da população. Mas 51% disseram não ter acesso à web. A pesquisa, que visa a identificar os hábitos de consumo de informação da população, ouviu 18,3 mil brasileiros entre 5 e 22 de novembro.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para a Gazeta do Povo autorizando a publicação de material sobre uma investigação de possível crime eleitoral ocorrido no pleito de 2012 em Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná. A censura judicial partiu da então candidata, hoje prefeita da cidade Regina Dubay (PR), uma das investigadas pela Justiça Eleitoral.

A liminar de Mello, expedida na quarta-feira passada, reverte duas decisões anteriores que proibiam o jornal de publicar reportagens a respeito da investigação e que citassem o nome de Regina. "Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre", cita o ministro na decisão. Além da autorização publicar reportagens, Mello também afastou a incidência de multa diária, imposta nas decisões anteriores, caso a Gazeta do Povo as desrespeitasse. O mérito da questão ainda deve ser julgado pelo STF.

"Foi reconhecida a liberdade do jornal de divulgar assuntos de interesse público", diz o advogado Rodrigo Xavier Leonardo.

O caso

Segundo denúncia apresentada pela coligação do candidato derrotado Tauillo Tezelli (PPS), a prefeitura de Campo Mourão, quando Regina era vice-prefeita, distribuiu passagens rodoviárias durante a campanha de 2012. A suspeita era de que os bilhetes foram entregues para familiares de eleitores residentes em Curitiba. A concessão do bilhete estaria condicionada ao compromisso de votar na candidata O gasto com as passagens foi de R$ 665 mil.

Parentes de eleitores residentes em Curitiba entregaram à Gazeta do Povo 11 bilhetes supostamente recebidos no período eleitoral. Duas pessoas que não quiseram se identificar confirmaram que as passagens eram entregues com o compromisso de votar em candidatos da coligação de Regina. Os eleitores também apontaram funcionários públicos e um candidato a vereador como responsáveis pela distribuição.

A reportagem tentou contato com a Justiça Eleitoral para saber sobre o andamento da investigação. Mas, devido ao recesso judiciário, não foi possível obter informações.

Juiz quebra sigilo de jornal do interior de SP

Casos em que o Judiciário cerceia a liberdade de imprensa são comuns no Brasil. Recentemente, o juiz da 4.ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) Dasser Lettiere Jr. determinou a quebra do sigilo telefônico de todos os ramais da Redação do jornal Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu. O repórter foi indiciado sob suspeita de divulgar informações protegidas por segredo de Justiça, após publicar duas reportagens em 2011 com dados de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na Operação Tamburutaca, que investigava um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho que teria exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas.

O pedido de quebra de sigilo partiu da PF, por determinação do procurador Svamer Cordeiro. O jornalista diz que se negou a revelar a fonte – direito assegurado aos profissionais de imprensa na Constituição. Então, o procurador pediu a abertura de inquérito e o indiciamento do jornalista. Se for condenado, Abreu pode ser multado e condenado a até 4 anos de prisão.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenaram a decisão, alegando que ela "ofende" o Estado de Direito e "viola" a liberdade de imprensa. Para o advogado Rodrigo Xavier Leonardo, a decisão é uma "violência sem precedentes", pois atinge a liberdade de investigação do jornalista.

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