STF derruba cláusula de barreira em decisão unânime

Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as regras da cláusula de barreira que valeriam a partir do ano que vem com base no resultado das eleições deste ano. A medida tinha sido criada para coibir partidos de aluguel.

Fica valendo a regra de transição, que vigora desde 1995. Por essa regra, 29% dos recursos do fundo partidário são divididos entre os partidos que obtiveram 5% dos votos para a Câmara dos Deputados em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O restante é dividido entre todos os partidos.

Com a cláusula, a partir do ano que vem, os partidos que não conseguiram cumprir a votação mínima exigida ficariam com 99% do fundo e o conjunto dos partidos dividiria o 1% restante. No caso do tempo de TV, pela regra de transição, que vai continuar valendo segundo decisão do Supremo, 10 minutos vão para os partidos menores e 20 para os maiores. Pela regra, os partidos que não cumpriram a cláusula ficaram com apenas dois minutos.

No plenário do STF estavam políticos de partidos que não conseguiram sobreviver à cláusula, como a senadora Heloisa Helena (AL) e a deputada Luciana Genro (RS), ambas do PSOL. Todos comemoraram bastante, enquanto dirigentes dos grandes partidos criticaram a decisão do Supremo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que os partidos que não cumpriram a cláusula e se fundiram para sobreviver vão poder voltar atrás. Ele comparou a regra com o fio que ligaria um doente à vida:

- É como retirar do enfermo os tubos que o mantém vivo.

Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), foi o primeiro a se manifestar contra a regra. Depois do voto, os presentes bateram palmas, embora sejam proibidas manifestações desse tipo no plenário da corte.

- É preciso fomentar a tolerância como valor maior. A democracia que não legitima a convivência harmônica com os desiguais não merece esse status, pois revela-se despótica e acaba conduzindo a escravidão da minoria pela maioria. o Estado deve ser um instrumento de defesa das minorias - disse Marco Aurélio Mello.

Depois de proferir o seu voto, Marco Aurélio Mello explicou mais um pouico sua posição:

- A cláusula de barreira é injusta porque coloca na vala comum partidos históricos e partidos tidos como de aluguel.

O ministro Ayres Britto também criticou a regra que impede o pleno funcionamento parlamentar dos partidos que não a cláusula de barreira:

- Mais do que uma cláusula de barreira, é uma cláusula de caveira - disse.

O ministro Sepúlveda Pertece contestou as conseqüências que a cláusula de barreira vem causando nos partidos pequenos, que, sem atingir o mínimo de votos necessários, têm se unido a outros na mesma situação.

- Essas fusões me fazem questionar se não é melhor a atomização - ponderou Pertence.