O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicar oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão. A publicação do acórdão era aguardada para ontem. No entanto, até às 19 h de ontem, dois dos onze ministros que participaram das sessões de julgamento ainda não haviam entregado seus votos revisados: Celso de Mello e Dias Toffoli.
A falta de obediência ao prazo poderá causar um atraso no início do cumprimento das penas impostas aos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, só depois de publicado o acórdão, os réus e o Ministério Público poderão apresentar recursos ao tribunal. Após o julgamento dos recursos, os réus condenados começarão a cumprir pena.
O julgamento terminou em 17 de dezembro do ano passado. A partir do dia seguinte, começou a correr o prazo estipulado pelo Regimento Interno do STF. Os ministros têm 60 dias para revisar seus votos e apresentar à presidência para a publicação do acórdão. O prazo é interrompido durante o período de férias e feriados oficiais.
O presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, poderia, a partir das notas taquigráficas, publicar o acórdão. No entanto, a assessoria de imprensa do tribunal informou que ele vai esperar os votos escritos e revisados dos colegas atrasados. Ontem, a assessoria do ministro Celso de Mello informou que o voto dele deverá ser apresentado ainda nesta semana, mas não há previsão do dia para isso acontecer. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, informou que concluiria seu trabalho ainda ontem. O fato de o Supremo ter descumprido o prazo regimental de 60 dias para publicação do resultado do julgamento não tem implicações para o tribunal
Recurso
Além do atraso decorrente da demora para publicar a decisão, condenados tentam dilatar os prazo para apresentação de recursos. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Barbosa rejeitou um pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Ramon Hollerbach, para que fosse dado mais tempo para apresentação de recursos.
A defesa de Hollerbach protocolou um novo pedido para que o requerimento seja analisado pelo plenário do STF. O prazo legal para os réus recorrerem da decisão é de cinco dias após a publicação. Hollerbach quer ampliar para pelo menos 30 dias. Para tanto, alegou que o processo é excepcional.