Câmara poderá abrir processo de cassação de Asdrúbal Bentes
A Câmara dos Deputados aguarda a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se abre processo de cassação do mandato do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pela Corte a prisão em regime aberto pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto. O mandado de prisão deve ser expedido ainda nesta quinta-feira. O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar.
Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar 13 eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de Marabá. Os laudos médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos. "Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado, independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão ", afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso, classificado por ele como "escabroso". "O artifício ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral", disse o ministro Fux em 2011, na primeira condenação de Asdrúbal.
No regime aberto, o condenado deveria trabalhar durante o dia e recolher-se de noite em uma Casa do Albergado. Mas não há esse estabelecimento no Distrito Federal, o que leva ao cumprimento da pena em casa e foi lamentado pelos ministros. "As penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer as determinações judiciais", diz o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Asdrúbal Mendes Bentes deve cumprir algumas determinações judiciais, como não consumir álcool, não frequentar bares, não sair do Distrito Federal sem autorização e voltar para casa das 21h às 5h. Ele ainda deve se apresentar à Vara de Execuções Penais (VEP) a cada dois meses.
Segundo a assessoria, Asdrúbal ficará em sua casa em Marabá (PA) até terça-feira, quando retorna para Brasília.