STF determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Renan

O ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atendendo a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Lewandovski é o relator do processo que investiga se Renan usou recursos de um lobista para pagar contas pessoais. O ministro requisitou dados à Receita Federal a partir do ano 2000.

O ministro também determinou que Senado envie todas as representações contra Renan que tramitam no Conselho de Ética e na Mesa Diretora da Casa. Na segunda-feira, o STF decidiu abrir inquérito para investigar o presidente do Senado.

Advogado do Senado é contrário à investigação do caso Schincariol

Nesta terça, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, deu parecer contrário ao pedido para que a Casa investigue suposto lobby que Renan teria feito a favor da cervejaria Schincariol. Em seu parecer, o advogado diz que a representação do partido foi baseada apenas em notícias de jornal. De acordo com ele, no caso da primeira representação do PSOL - na qual o partido pedia que o senador fosse investigado por supostamente ter recorrido ao lobista para pagar a pensão -havia documentos apresentados por Renan, apesar de também ter sido baseada em notícias de jornal.

"Tendo em vista a falta absoluta de provas das alegações aduzidas pelo partido autor, contrariando inclusive entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, sobretudo por estarem as alegações baseadas em meras notícias jornalísticas, é o parecer no sentido de que a petição oferecida pelo PSOL não merece acolhimento pela Mesa Diretora do Senado, devendo ser arquivada", diz o parecer do advogado-geral.

Também nesta terça-feira, o DEM decidiu que vai entrar com uma terceira representação por quebra de decoro contra Renan. A revista "Veja" publicou no fim de semana que Renan teria comprado um grupo de comunicação em seu estado utilizado laranjas, pago R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e omitido a transação das autoridades fiscal e eleitoral.

O líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), considera insustentável a permanência de Renan no comando do Senado. O senador defendeu, na segunda-feira, que os parlamentares do partido abandonem todas as sessões presididas por Renan.

- Uma coisa me incomoda e me incomoda muito: passar ao país que nós estamos em paz aqui no Senado. Estamos constrangidos, e muito, perante nós mesmos e perante a sociedade - pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações que são feitas ao presidente que foi eleito - disse Agripino .

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que também convocou a bancada para analisar a proposta do DEM, voltou a cobrar o afastamento de Renan do comando da Casa:

- O fato é que, como está, não é possível que a situação perdure. Insisto que é muito mais justo para com a nação e até muito mais confortável para o senador afastar-se da presidência da Casa. Estamos entre a cruz e a caldeirinha. A instituição não pára de sangrar e isso tem gerado uma grande indisposição por parte de vários senadores. Temos matérias importantes a serem votadas, entre elas o Super Simples.STF pode ampliar investigação

A denúncia de que o senador teria usado laranjas na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas também deve ser acrescentada à investigação no STF, segundo informou o procurador Antonio Fernando.

Na segunda-feira, Renan minimizou o pedido do procurador-geral para abertura de inquérito contra ele no STF. Renan argumentou que o procurador apenas atendeu a um pedido que ele próprio lhe fizera. Quanto às denúncias de que seria sócio oculto de duas rádios em Alagoas, Renan preferiu partir para o ataque contra a revista "Veja", que publicou a reportagem.

Tanto em rápida entrevista concedida segunda-feira na chegada ao Congresso, como em carta encaminhada a cada um dos 80 colegas no Senado, Renan alega ser alvo de uma campanha difamatória promovida pela revista para encobrir "negócios suspeitos da Editora Abril, no caso, a venda da TVA para uma empresa internacional por R$1 bilhão".