STF deverá decidir se cabe debate jurídico sobre impeachment, diz Lewandowski

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.

O ministro se reuniu com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupação da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso.

Ambos indicaram dúvidas de que a denúncia contra a petista poderá de fato ensejar condenação por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.

“Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Lewandowski.

Lemes e Almargo também perguntaram a Lewandowski sobre a possibilidade de se afastar os parlamentares investigados por corrupção para dar legitimidade ao processo, como ocorreu com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Supremo respondeu, no entanto, que é necessário considerar a presunção de inocência dos congressistas, e que eles não podem ser punidos até serem julgados.

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“A Suprema Corte está atenta aos acontecimentos, está reagindo tempestivamente às preocupações. Temos dado prioridade absoluta para esses temas relativos ao impeachment, em prejuízo à pauta normal. Tudo que ingressa aqui é decidido, seja monocraticamente por um ministro ou, quando é algo de maior importância, é levado imediatamente ao plenário, em prejuízo da pauta ordinária”, defendeu Lewandowski.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou haver irregularidades no processo do impeachment que podem torná-lo ilegal. De acordo com ele, os problemas foram suscitados na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que admitiram o impeachment na Casa Legislativa.

Nesta tarde, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá a Corte Interamericana caso seja necessário para anular o processo. Segundo o ministro, duas petições já foram apresentadas ao Tribunal a respeito de decisões anteriores em que os juízes haviam se manifestado sobre a imparcialidade em processos relativos de impeachment no Peru e no Equador.