STF deverá decidir se cabe debate jurídico sobre impeachment, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.

O ministro se reuniu com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupação da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso.

Ambos indicaram dúvidas de que a denúncia contra a petista poderá de fato ensejar condenação por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.

“Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Lewandowski.

Lemes e Almargo também perguntaram a Lewandowski sobre a possibilidade de se afastar os parlamentares investigados por corrupção para dar legitimidade ao processo, como ocorreu com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Supremo respondeu, no entanto, que é necessário considerar a presunção de inocência dos congressistas, e que eles não podem ser punidos até serem julgados.

“A Suprema Corte está atenta aos acontecimentos, está reagindo tempestivamente às preocupações. Temos dado prioridade absoluta para esses temas relativos ao impeachment, em prejuízo à pauta normal. Tudo que ingressa aqui é decidido, seja monocraticamente por um ministro ou, quando é algo de maior importância, é levado imediatamente ao plenário, em prejuízo da pauta ordinária”, defendeu Lewandowski.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou haver irregularidades no processo do impeachment que podem torná-lo ilegal. De acordo com ele, os problemas foram suscitados na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que admitiram o impeachment na Casa Legislativa.

Nesta tarde, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá a Corte Interamericana caso seja necessário para anular o processo. Segundo o ministro, duas petições já foram apresentadas ao Tribunal a respeito de decisões anteriores em que os juízes haviam se manifestado sobre a imparcialidade em processos relativos de impeachment no Peru e no Equador.