STF devolve mandato de senador a Capiberibe

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Brasília (AE) – Três dias depois de o Senado oficializar a cassação de mandato do senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar em mandado de segurança determinando que o parlamentar reassuma a cadeira de senador já ocupada pelo peemedebista Gilvam Borges (PMDB-AP).

A liminar assinada por Marco Aurélio suspende o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que oficializou na terça-feira a cassação de mandato de Capiberibe acatando uma decisão do plenário do STF, que confirmou a perda de mandato do senador do PSB por acusação de compra de voto.

"As discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante (Capiberibe) sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal", argumentou o ministro do Supremo.

Desta forma, Marco Aurélio acolheu o recurso protocolado na quinta-feira por Capiberibe.

Em seu despacho, Marco Aurélio fez referência às discussões na sessão de terça-feira do Senado quando a maioria dos líderes partidários, tanto da oposição quanto do governo, fez um apelo para que Renan desse tempo para que Capiberibe se defendesse no Senado antes de oficializar ou não a cassação de seu mandato.

Por mais de seis horas, o plenário do Senado se transformou num palco de debates sobre a situação de Capiberibe. De um lado, líderes como José Agripino (PFL-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Aloízio Mercadante (PT-SP) e, de outro, Renan Calheiros.

Indignado, o senador do PSB, ao lado de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), disse que a decisão de Renan poderia ser anulada pelo Supremo e acusou o senador do Amapá José Sarney de ter armado um complô com Renan Calheiros para lhe tirar o mandato.

Ele disse que Renan deveria lhe dar direito de defesa, assim como a Câmara fez no caso de sua mulher, que também teve seu mandato cassado pela Justiça, mas conseguiu tempo para se defender na Câmara. Adversário de Capiberibe, Gilvam Borges assumiu em seu lugar na quarta-feira e estava exercendo normalmente sua função. "Com isso, restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de senador da República, o exercício do direito de defesa", afirmou Marco Aurélio.