STF expede mandado de prisão contra deputado

A Câmara dos Deputados foi comunicada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do decreto de prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O mandado de prisão, assinado pelo ministro do STF Antonio Dias Toffoli, também foi enviado à Polícia Federal. A partir de agora, a cúpula da Câmara deverá decidir sobre a abertura do processo de cassação do parlamentar. A Constituição prevê a perda do mandato em caso de sentença criminal, mas Bentes avalia renunciar ao mandato para não responder ao processo.

No ofício enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a secretária judiciária do STF, Patrícia Pereira de Moura Martins, enviou o mandado de prisão e solicitou que o Supremo seja informado assim que for executada a ordem.

Na semana passada, o STF analisou recurso apresentado pelo deputado, condenado em 2011, e manteve a sua sentença de 3 anos e 1 mês de prisão em regime aberto. Ele ficará em casa nos fins de semana e feriados e, nos dias úteis, entre as 21h e as 5h. Segundo o Ministério Público, Bentes pagou 13 laqueaduras — cirurgia para que mulheres não possam mais ter filhos — em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu ao cargo de prefeito de Marabá (PA). Os laudos médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desgaste

Nos bastidores da Câmara, comenta-se que o caso provoca constrangimento ao Legislativo. Alguns parlamentares pretendem pressionar Bentes a renunciar para evitar o desgaste de um processo de cassação.

Se o processo de perda de mandato for iniciado, ele terá que ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para o plenário. Serão necessários 257 votos para a cassação. A votação é aberta. Bentes é o sexto parlamentar sentenciado à prisão pelo STF desde a Constituição de 1988.

O mandado de prisão de Bentes foi enviado ontem à Vara de Execuções Penais (VEP), que executará a prisão. O deputado pode ser preso a qualquer momento. O documento também foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao TSE, a informação do trânsito em julgado da ação serve para ajustar a situação de Bentes com a Justiça Eleitoral, pois ele perde os direitos políticos com a condenação.