O advogado Jose Antonio Alvares afirmou nesta segunda-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi "muito rigoroso" na aplicação das penas impostas a seu cliente, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os ministros da Corte fixaram nesta segunda uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão ao parlamentar pelas condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com essa sanção, o parlamentar escapou de cumprir a pena inicialmente em regime fechado, quando o condenado é obrigado a passar o dia inteiro no estabelecimento prisional. Apenas pessoas condenadas a penas superiores a 8 anos de prisão é que são obrigadas a cumprir o início da pena em regime fechado.
O defensor se disse aliviado pelo fato de Henry poder cumprir sua pena em regime semiaberto. "Claro (que é). Isso é até genérico, e (...) olha que estamos falando de um deputado federal, que tem uma notoriedade grande. De uma maneira geral e técnica, o regime semiaberto é muito mais agradável do que um regime fechado. O regime fechado vão pegar você e jogar lá na Papuda, um presídio", afirmou o advogado, referindo-se à mais famosa penitenciária da capital do país.
Jose Antonio Alvares não quis adiantar se vai entrar com recursos contestando a decisão do STF. Ele disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento - a íntegra da decisão da Corte - para ver quais pontos devem ser atacados pela defesa.
O advogado afirmou que o Congresso terá de enfrentar uma "questão política" caso o STF determine, ao final do julgamento, que os deputados federais condenados na ação tenham de perder imediatamente os mandatos para os quais foram eleitos. "Isso é uma situação completamente hors concours (excepcional). A gente vai ter que passar por isso. Eu não acredito que vai existir por parte do presidente do Legislativo, da Câmara dos Deputados, um ato que venha desafiar o STF, não acredito nisso, mas eu acredito sim que ele vá respeitar a própria Constituição que determina que tenha que existir um processo disciplinar administrativo antes da cassação", afirmou.
O advogado Marcelo Bessa, defensor do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), afirmou que não ia se pronunciar. Na sessão desta segunda, Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no processo e, assim como Pedro Henry, vai começar a cumprir a pena em regime semiaberto.