O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta terça-feira (30) a homologação da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele é acusado de participar de um esquema envolvendo lavagem de dinheiro, realização de contratos fictícios na estatal e corrupção, de acordo com as investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato.
A delação foi assinada no último dia 27 de agosto pelo Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e demais procuradores responsáveis pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), além do delator Paulo Roberto Costa e da advogada dele, Beatriz Catta Preta.
O ministro Teori Zavascki disse que há elementos que confirmam o possível envolvimento de parlamentares com os fatos delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O entendimento está na decisão na qual Zavascki homologou o depoimento de delação premiada em que o ex-diretor cita nomes de políticos que receberam propina do esquema de corrupção.
A decisão de Zavascki precedeu despacho do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, em Curitiba, que autorizou Costa a cumprir prisão domiciliar em troca das informações prestadas. Segundo o ministro, 40 investigações estão em curso para apurar a atuação dos acusados. "Dos documentos juntados com o pedido [de homologação] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal," disse.
Com a homologação da delação premiada, os fatos delatados por Paulo Roberto Costa passarão a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O acordo tem validade até a sentença que será proferida pela Justiça Federal.
Prisão domiciliar
A homologação da delação premiada de Paulo Roberto Costa pelo STF acontece no mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, concedeu nesta terça-feira (30) o benefício de prisão domiciliar ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
O benefício foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa do acusado. A Justiça Federal concedeu a prisão domiciliar por causa da colaboração de Costa com a Justiça, através do acordo de delação premiada firmado por ele e confirmado pelo STF nessa terça.
Com a decisão, a Polícia Federal (PF) deve preparar o processo de soltura do réu. Costa deve deixar a carceragem da PF nesta quarta-feira (1º). O ex-diretor deve deixar a superintendência em Curitiba escoltado e será conduzido em um avião da instituição para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Além de usar tornozeleira eletrônica, a casa dele também será monitorada por policiais.