O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (24) ofícios à Polícia Federal e ao Congresso Nacional comunicando a decisão tomada na semana passada pela Corte que confirmou a condenação do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por esterilização ilegal de eleitoras em troca de votos quando disputou a prefeitura de Marabá (PA), em 2004.
No primeiro ofício, ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, a secretária judiciária do STF, Patrícia Pereira de Moura Martins, enviou o mandado de prisão e solicitou que o Supremo seja informado assim que for executada a ordem.
No outro documento, o ministro do STF Dias Toffoli comunicou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que a Corte rejeitou na semana passada um recurso de Bentes e que reconheceu o chamado "trânsito em julgado" da condenação. Quando isso ocorre, a decisão é considerada definitiva. Caberá à Câmara definir se Bentes perderá ou não o mandato de deputado.
A pena imposta ao parlamentar, de 3 anos, 1 mês e 10 dias, deverá ser cumprida em casa. Penas inferiores a quatro anos devem ser cumpridas no regime aberto. Nesse regime, o condenado trabalha durante o dia e à noite vai para uma casa do albergado. Mas, como no Distrito Federal não existe casa do albergado, a Justiça deverá impor a Bentes o regime de prisão domiciliar.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Deixe sua opinião