STF inicia o ano com polêmicas de 2010 para resolver

Voto decisivo

Novo ministro deverá ser indicado por Dilma em fevereiro

O 11º ministro do STF deve ser indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro, quando poderá ser sabatinado pelo Senado. O favorito para a vaga é o atual ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Ele teria sido escolhido graças a um consenso entre o ex-presidente Lula e Dilma.

Adams será decisivo para o futuro da Ficha Limpa. Como advogado-geral, ele já se posicionou favorável à aplicação da lei nas eleições de 2010. Agora, no entanto, o voto dele deve desempatar o caso.

No ano passado, o plenário do STF julgou a validade da Ficha Limpa em dois processos. No primeiro, houve empate em cinco a cinco na ação movida pelo candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), considerado inelegível porque renunciou à vaga de senador para fugir da cassação em 2007. Após o empate, ele renunciou à candidatura e a ação foi extinta.

Depois, aconteceu um novo empate em cinco a cinco na ação movida pelo candidato a senador pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB). A corte decidiu seguir a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e barrar a candidatura do peemedebista. Como não houve maioria, porém, a sentença não serve como jurisprudência para outros casos – há outros 15 recursos extraordinários contra a Ficha Limpa aguardando julgamento no Supremo.

Temas difíceis

Seis processos complexos são prioridades no Supremo em 2011:

Ficha Limpa

Pelo menos 15 processos referentes à validade da lei da Ficha Limpa esperam julgamento no Supremo. No ano passado, o STF realizou dois julgamentos sobre a aplicação das regras na eleição de 2010. Ambos acabaram empatados em cinco votos a cinco. A decisão final, que possivelmente servirá de jurisprudência para outros casos, deve ficar nas mãos do ministro escolhido para substituir Eros Grau, aposentando em agosto.

Battisti

Após determinar que a decisão sobre a extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti caberia ao então presidente Lula, o STF volta a analisar a questão. Os ministros vão avaliar se a decisão de Lula de não extraditar o italiano se encaixa nos termos do tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, declarou que, se os ministros entenderem que o embasamento não está coerente com acordo, Battisti será extraditado.

Parto de anencéfalos

Uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). A entidade diz que a regra atual ofende a dignidade humana da mãe, por ela ser obrigada a gestar um feto que não sobreviverá depois do parto. O caso mobiliza setores religiosos e a comunidade científica. O processo, de 2004, tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello.

Poder de investigação do MP

Um habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva (conhecido como o Sombra) questiona o poder de investigação do Ministério Público (MP). Silva é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O voto do relator, Marco Aurélio Mello, defende que o MP não tem poder de investigação. A votação está empatada em um a um e foi suspensa, em 2007, por um pedido de vista do atual presidente Cezar Peluso.

Quilombolas

Uma ação movida pelo DEM em 2003 contesta um decreto que regulamenta a propriedade de terra dos descendentes de escravos que viviam em quilombos no Brasil, os quilombolas. A decisão atingirá 3 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Cotas

Duas ações questionam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais. Uma delas é movida pelo DEM contra a Universidade de Brasília (UnB). A outra é movida por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).