STF julga recurso de Dirceu contra processo de cassação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP), que pede a suspensão do processo de cassação aberto no Conselho de Ética. O placar da votação está 4 a 2 contra o petista, com os ministros Carlos Ayres de Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie votando contra o pedido de liminar, enquanto Sepúlveda Pertence, relator da matéria, e Eros Grau foram favoráveis.

Sepúlveda Pertence concordou com a tese da defesa do ex-ministro de que ele não pode responder a processo por quebra de decoro parlamentar, já que não estava no exercício do mandato no período citados nas denúncias.

Pertence entende que, licenciado do mandato, Dirceu estava sujeito a regras e a punições do cargo de ministro, e não de deputado. No caso, caberia uma acusação de improbidade administrativa, mas não de quebra de decoro. Pertence votou pela suspensão do processo que corre no Conselho de Ética até o julgamento final da ação pelo Supremo.

Antes de votar o pedido de liminar, o plenário do STF decidiu que tem competência para apreciar o recurso. Dos 11 ministros, apenas Cezar Peluso não participa do julgamento porque está em viagem ao exterior.