STF julgará Ficha Limpa em até 15 dias

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem que a corte deverá decidir no máximo em 15 dias se a Lei da Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. De acordo com Peluso, a data mais provável para o julgamento será antes do carnaval – ou seja, na semana que vem. A lei barra a candidatura de pessoas condenadas por decisões de colegiados de juízes (normalmente em segunda instância) e aqueles políticos que renunciaram do cargo para fugir da cassação. Mas a legislação é questionada por supostamente não garantir a presunção de inocência dos acusados – que vale até o julgamento em última instância.