STF julgará se Petrobras pode contratar sem licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação que impede a Petrobras de fechar contratos sem seguir a Lei de Licitações, segundo o presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo chegou ao STF em 2005 e pede a revisão de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que permite que a estatal faça contratações por meio de processos simplificados de licitação.

"Esse processo teve um pedido de vista de um ministro (do STF). Assim que ele for devolvido, e dentro das possibilidades da pauta, ele terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal", disse Lewandowski no inicio da tarde desta segunda-feira, após a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo.

Ao ser questionado sobre sua opinião sobre o tema, o presidente do STF afirmou que ainda não tem "posição definitiva sobre o assunto". Em setembro de 2008, quando o processo começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF, Lewandowski e o então ministro Carlos Alberto Direito, já morto, haviam votado a favor das contratações simplificadas, alegando que isso beneficia a competitividade da estatal. Os ministros Carlos Ayres Britto, já aposentado, e Cármen Lúcia defenderam a aplicação da Lei das Licitações em todas as ocasiões.

O julgamento do processo foi interrompido em 2011, por pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do STF a retomada do julgamento.

Lewandowski também foi perguntado sobre sua opinião a respeito do esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e diretores da Petrobras investigado pela Polícia Federal, por meio da operação Lava-Jato, mas optou por não se pronunciar:

"Não sou o relator, nem membro do Ministério Público. Como é um processo que corre em segredo de Justiça, nem o presidente do STF tem acesso aos autos", disse.

Ao falar sobre a Semana de Conciliação, um esforço do Judiciário para resolver conflitos por meio de acordos, sem a necessidade de seguir todo o rito de um processo judicial, o ministro Lewandowski afirmou que soluções consensuais podem ajudar a diminuir o número de processos que são julgados no Brasil e, consequentemente, aumentar a velocidade do Judiciário.

"É preciso sair da cultura da litigiosidade e assumirmos uma cultura de paz, de cordialidade. A sociedade pode resolver seus próprios problemas, independente da interferência do Estado nessas questões", afirmou.

Segundo Lewandowski, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente, no Brasil, cerca de 100 milhões de processos sendo julgados por cerca de 16,5 mil juízes. Ainda de acordo com ele, a cada 100 ações judiciais, apenas 30 chegam ao seu final e são resolvidas.