STF manda para 1ª instância processos de políticos da Lava-Jato que perderam foro privilegiado

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O primeiro ato formal em relação aos políticos citados no esquema de desvio de recursos da Petrobras já foi adotado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os processos com as citações de autoridades que ficaram sem mandato e que perderam o foro privilegiado já foram remetidos à Justiça Federal no Paraná, onde tramita a investigação em primeira instância da Operação Lava Jato.

A decisão pelo desmembramento dos casos foi do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF. No fim de janeiro, a PGR já planejava para os dias seguintes o pedido de desmembramento das investigações.

Tanto a PGR quanto o STF mantêm em sigilo os nomes de todos os políticos citados, inclusive os que perderam foro privilegiado e que passarão a ser investigados na Justiça Federal no Paraná, sob o comando do juiz Sérgio Moro. A quantidade de autoridades com foro, cuja competência para processos é do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o STJ ficará responsável por analisar as citações de governadores –, varia de 30 a 40 nomes. O destino de uma fatia desses nomes, diante da ausência de consistência das provas, será o arquivo.

Os nomes dos políticos que perderam o foro também vêm sendo mantidos em sigilo na Justiça Federal no Paraná. Assim que os documentos foram remetidos pelo STF, a primeira instância blindou os papéis e ainda não fez qualquer movimentação no sentido de dar publicidade à quantidade de investigados, aos nomes e ao detalhamento do suposto envolvimento de cada um com o esquema de desvios da Petrobras. A base das investigações, nesse momento, são os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Pelas informações já divulgadas pela imprensa até agora, a remessa à primeira instância envolveria seis ex-deputados federais e dois ex-governadores. São os mandatos que garantem o foro privilegiado no STF e no STJ. A perda do mandato representou a remessa à primeira instância do Judiciário.

A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça os pedidos de abertura de inquérito e as primeiras denúncias no STF, além de pedidos de arquivamento, até o fim deste mês. O levantamento do sigilo dos autos dependerá de uma autorização do ministro relator dos autos.

Tramitam no STF com o maior grau de sigilo 42 petições relativas ao suposto envolvimento de autoridades no esquema de corrupção desvendado na Lava-Jato. Os processos são ocultos – não aparece no andamento do STF, de acesso público na internet, qualquer menção aos números dos processos, nomes dos suspeitos ou datas de autuação – e antecedem a abertura dos inquéritos, as primeiras denúncias ou o arquivamento dos casos sem provas suficientes.