STF manda prender 12 mensaleiros; Dirceu e Genoino se entregam à PF

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Num dia marcado pelo simbolismo da Proclamação da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu ontem os mandados de prisão de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Dentre eles, estão o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, e a antiga cúpula do PT – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal e ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Os mandados de prisão foram remetidos à Polícia Federal (PF), que começou ainda ontem a cumprir a ordem do STF – oito anos após ter vindo à tona o escândalo da compra de votos no Congresso pelo governo Lula.

INFOGRÁFICO: Confira quais são os 12 dos 25 condenados no processo do mensalão que tiveram mandado de prisão expedido

Genoino e Dirceu se apresentaram espontaneamente à PF e devem começar a cumprir a pena em regime semiaberto (quando apenas dormem na cadeia). Até o fechamento da edição, 9 dos 12 condenados haviam sido presos ou tinham se apresentado à sede da PF dos estados em que moram. Todos eles devem ser levados a Brasília, de avião, ainda neste fim de semana.

Mais quatro

Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão, determinou no início da tarde de ontem o chamado trânsito em julgado (fim efetivo do processo) para 16 réus. Por esse motivo, havia a possibilidade de que o Supremo decretasse a ordem de início do cumprimento da pena para mais quatro réus, além dos 12 com mandado de prisão já expedido. O delator do esquema, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, era um dos quatro que, até ontem à noite, estava nessa situação.

Após a sessão de quar­­ta-feira em que o Supremo decidiu decretar o início do cumprimento da pena de parte dos réus, Barbosa passou um dia e meio analisando todos os recursos impetrados pelos condenados. Isso porque o STF decidiu decretar o cumprimento imediato da pena daqueles réus condenados a pelo menos um crime pelo qual não tinham mais direito a recurso. Como alguns condenados haviam apresentado o chamado embargo infringente sem ter direito a requerê-lo, foi preciso "filtrar" as informações antes de ordenar as prisões.

Alguns dos réus presos, como José Dirceu, têm direito a um novo recurso (o embargo infringente), mas apenas para os crimes pelos quais ao menos quatro dos onze ministros do STF decidiram inocentá-los durante o julgamento. A análise dos embargos infringentes, que só vai ocorrer no ano que vem, pode no máximo reduzir a pena desses condenados.

Histórico

As primeiras prisões do mensalão ocorrem oito anos após o esquema ter sido revelado e seis anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado a denúncia no STF. O MPF denunciou originalmente 40 pessoas. Duas foram excluídas do processo. No ano passado, o Supremo começou a julgar os 38 réus. O caso de um deles foi remetido à primeira instância. Dos 37 restantes, 12 foram absolvidos e 25 condenados. Neste ano, os ministros do Supremo fizeram a análise dos primeiros recursos. O julgamento, porém, segue em 2014 para alguns réus.

Petistas falam em "prisões políticas" e precipitação

Da Redação, com agências

O PT tratou os condenados no processo do mensalão que se entregaram ontem como "presos políticos". O partido argumentou, em seu site oficial e em sua conta no Twitter, que o julgamento ainda não terminou e que houve uma precipitação na expedição dos mandados de prisão. O ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino também se posicionaram.

Genoino, primeiro a se entregar, chegou à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo acompanhado da mulher e de seu advogado. Em frente ao prédio, amigos e militantes do PT gritaram "Viva Genoino". Já dentro da superintendência, o ex-presidente petista ergueu o braço com o punho fechado e gritou: "Viva o PT".

Operação midiática

Ainda em casa, Genoino lembrou de seu período preso durante a ditadura militar. "Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70", afirmou. "Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando", teria dito a amigos.

Em carta aberta divulgada pouco antes de seguir para a sede da PF, Genoino disse que se considera um preso político. "Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. (...) Por tudo isso, considero-me preso político", escreveu.

José Dirceu também divulgou uma carta aberta. "A Suprema Corte do meu ­­país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece", disse. "Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político. (...) Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites."

"Casuísmo"

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou a decisão de prender os réus como um "casuísmo jurídico", que "fere o princípio da ampla defesa". "A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa", disse em nota. Ele afirmou que o partido considera "o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Falcão ainda convocou a militância do partido a se mobilizar "contra as tentativas de criminalização do PT".

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares publicou um artigo na quinta-feira em que fala sobre sua condenação. Ele falou em "perseguições covardes" e disse que o partido "é o mais querido e respeitado do ­­país". "Os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais somos vítimas nada representam diante da responsabilidade que os brasileiros nos depositam", escreveu.