STF manda quebrar sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas.

Agripino é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O dinheiro seria fruto de desvios da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que Agripino cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Eu acho que essa quebra de sigilo fiscal e bancário será o elemento que vai promover o esclarecimento dos fatos. Vai ajudar a mostrar a improcedência das acusações. Na minha opinião, sou injustamente acusado. A minha participação em atitudes ilícitas nesse episódio é nenhuma, simplesmente não existe. Mas quero que se investigue”, disse Agripino.

O pedido de quebra de sigilo foi feito pela PGR e abrange o período de 2010 a 2015. Na decisão, Barroso ressaltou a necessidade de aprofundas as investigações, diante de indícios de movimentação financeira atípica por parte do parlamentar. “Há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, escreveu o ministro.

O inquérito contra Agripino foi aberto em outubro do ano passado, também a pedido da PGR. As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava Jato. No entanto, como os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras, o inquérito passou a tramitar de forma separada no STF

Segundo a investigação, foram apreendidos na Lava Jato telefones celulares do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. Nos aparelhos, foram descobertas mensagens trocadas com Agripino sobre outro assunto – o que, em linguagem jurídica, se chama “encontro fortuito de provas”.

O primeiro grupo de mensagens diz respeito a fatos investigados em um inquérito já aberto no STF para investigar se Agripino recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão em 2010. O valor teria sido pago por um empresário interessado em assegurar a execução de um contrato de inspeção veicular ambientar celebrado com o governo do Rio Grande do Norte. Essa parte dos autos foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, para ser incluída nas investigações já em curso.

Outras mensagens mostram que Agripino teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas. Segundo a PGR, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que administrou “caixa dois” da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões em espécie. Uma planilha apreendida no escritório de Youssef revela a entrega de R$ 150 mil a alguém do Rio Grande do Norte, sem especificar o destinatário da quantia.

Também na Lava Jato, Rafael Ângulo Lopes, que trabalhava para Youssef entregando grandes quantias em dinheiro, disse que levou recursos a pedido do doleiro a pessoas no Rio Grande do Norte. Além disso, a Procuradoria Geral da República informa que um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lista operações suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a Agripino.