STF manda soltar todos os envolvidos na Lava Jato e suspende a investigação

Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Fe­­deral de Curitiba, determinou ontem a libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Investigado pela Operação Lava Jato, Costa foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto desvio de dinheiro na construção da refinaria Abreu e Lima (PE), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e estava preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 17 de março. A decisão de libertar Costa foi tomada pelo ministro do STF Teori Zavascki. Costa a PF por volta das 16h30. Outros 11 suspeitos que haviam sido presos pela Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef, podem ser liberados a qualquer momento, com base na mesma decisão do Supremo. Até o fechamento desta edição, porém, eles permaneciam presos.

No entendimento de Zavascki, a Justiça Federal deveria ter repassado o caso ao STF assim que apareceram os primeiros indícios de envolvimento de três deputados federais na investigação – André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Como parlamentares, os dois têm direito a foro privilegiado e qualquer investigação contra eles tem de ser conduzida pelo Supremo. O ministro também determinou liminarmente a suspensão de todos os inquéritos e ações penais da Lava Jato, a remessa imediata de todos os autos para o STF e a revogação do mandado de prisão contra os 12 suspeitos presos.

Esclarecimentos

Apesar da decisão do STF, o juiz decidiu conceder alvará de soltura apenas para Costa, autor do pedido. Moro encaminhou um pedido de esclarecimento para Zavascki, questionando se a decisão realmente abrangia todos os envolvidos. No ofício, Moro diz que não ficou claro o alcance da medida do STF.

Moro diz ainda que haveria indícios de que os presos Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef teriam "contas no exterior com valores milionários", o que poderia facilitar sua fuga. Os três estão detidos no Paraná – o primeiro na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), os outros dois na própria sede da PF em Curitiba. O juiz relembrou que Nelma Kodama foi presa em flagrante no aeroporto de Guarulhos (SP), tentando fugir do país com US$ 200 mil. (Apesar disso, os suspeitos libertados terão de entregar seus passaportes).

Moro diz também que uma das ações penais envolve o tráfico de 698 kg de cocaína. Ele lembra que um dos suspeitos, Sleiman Nassim El Kobrossy, estaria foragido e que outro detido, Rene Luiz Pereira, foi preso por "risco à ordem pública" em função de seu envolvimento com organização criminosa.

Reclamações

A decisão de Moro desagradou à defesa dos presos. Para Marden Maués, advogado de Nelma Kodama, trata-se de uma demonstração de parcialidade do magistrado, além de descumprimento de uma decisão do STF. "Só o juiz não entendeu [que a decisão afetava a todos]. Até meu estagiário entendeu", ironizou. Os advogados tentaram obter uma resposta de Zavascki até a noite de ontem. Mas, até o fechamento desta edição, o ministro não havia se manifestado novamente.

Já o advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, comemorou, por meio de nota, a libertação de seu cliente. Ele disse que essa foi uma demonstração de que no Brasil "há Suprema Corte". "O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sérgio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo", afirmou.

Desde março, Fernandes já havia ingressado com pedidos de habeas corpus na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF – inclusive, o próprio ministro Zavascki havia negado um desses pedidos, em 9 de abril. Ele questionava a competência de Moro para julgar o caso e argumentava também que, por não oferecer risco, e ter entregue seu passaporte, ele deveria responder ao caso em liberdade.

Sede da Polícia Federal em Curitiba teve "romaria" de advogados

Durante a tarde de ontem, advogados de defesa de cinco presos pela Operação Lava Jato que não foram soltos estiveram "de plantão" na superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Durante todo o dia, havia a expectativa de resposta do ministro Teori Zavascki sobre a abrangência de sua decisão. Enquanto parte dos advogados acompanhava o caso no Paraná, outros estavam em Brasília pressionando o ministro por uma resposta – que acabou não vindo. A alta movimentação dos advogados e da imprensa na PF, no entanto, era pequena diante do número de pessoas que passam diariamente pelo local para fazer seus passaportes. Em alguns momentos, isso causava certa confusão: um homem de terno que estava indo fazer seus documentos chegou a ser confundido, pelos jornalistas, com um dos advogados de defesa.