STF manda tirar mandato de deputado infiel

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O deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) poderá se tornar nesta semana o primeiro deputado federal a perder o mandato por infidelidade partidária. O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que espera a notificação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posição da Justiça para reunir a Mesa e cumprir a decisão. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, telefonou ontem a Chinaglia para informá-lo que o deputado paraibano perdeu o recurso no qual tentava se manter no mandato. Além disso, Mendes informou a Chinaglia que julgará um último recurso, esse do PRB, nesta semana, provavelmente hoje, e que, só depois disso, enviará o ofício comunicando a posição do Supremo.

"O que segura o mandato do deputado hoje é o recurso do PRB ainda não julgado", disse Chinaglia. "Evito entrar no mérito, mas qualquer análise aponta no enfraquecimento da posição do deputado", disse Chinaglia. O presidente da Câmara já marcou uma reunião da Mesa para amanhã para tratar de outros assuntos. "Pode haver uma coincidência", disse, referindo-se à possibilidade de a Mesa declarar a perda de mandato de Brito Neto na reunião de amanhã.

Há três meses, o presidente da Câmara recebeu ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que Chinaglia desse posse ao suplente de Brito Neto (no caso, Major Fabio (DEM-PB), que havia perdido o mandato. Desde então, Chinaglia tem adiado a declaração de perda de mandato do deputado se prendendo a uma consulta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que diz que a Mesa só poderá declarar a perda de mandato depois que todos os recursos possíveis do deputado tenham sido julgados. "Está se garantindo o direito de defesa. Essa julgamento será paradigma para os futuros casos. Se trata de ter cautela", argumentou Chinaglia.

Notificação

Brito Neto perdeu o mandato por decisão do TSE em março, porque trocou o DEM pelo PRB em setembro de 2007, ou seja, depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas e não aos parlamentares. O descumprimento de Chinaglia da notificação do TSE enviada à Câmara em setembro provocou atritos com o presidente do tribunal, Ayres Britto. O ministro criticou a demora da Casa em declarar a perda de mandato de Brito Neto e ouviu ataques de Chinaglia proferidos no plenário da Câmara.