STF mantém deputados afastados de processos de impeachment de Arruda

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes decidiu nesta quinta-feira (11) que os deputados distritais que foram citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora continuarão afastados dos processos de impeachment do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

A operação da Polícia Federal investiga o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Os deputados já estavam afastados por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF do dia 20 de janeiro. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, no entanto, recorreu da decisão.

São citados no inquérito Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulisses (ex-PSB, sem partido) e Roney Nemer (PMDB) e Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP). Prudente e Brunelli renunciaram ao mandato; Pedro do Ovo já foi convocado para assumir a vaga aberta com a licença do presidente da Casa e atual governador interino do DF, Wilson Lima (PR).

Além de não poderem participar de nenhuma votação relativa o impeachment, também estavam impedidos de integrarem qualquer comissão por onde o processo tramitasse. Os suplentes deles já foram convocados e já participaram de uma sessão plenária. Para cada vez que trabalharem, eles receberão cerca de R$ 413.

Mensalão do DEM

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação. No inquérito, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou no dia 23 de fevereiro. Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido por Lima.