O ministro Gilmar Mendes indeferiu nesta terça-feira a liminar que pedia a suspensão do processo administrativo-legislativo instaurado contra o deputado federal licenciado José Janene (PP/PR). O ministro apreciou o pedido de medida cautelar feito pelo parlamentar para suspender a tramitação perante o Conselho de Ética da Câmara, após receber as informações requeridas.
Mendes entendeu não haver motivos jurídicos suficientes para se conceder o pedido, tendo em vista as normas próprias aplicáveis ao procedimento instaurado contra o parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.
Interatividade:
Deixe sua opinião