STF: Ministros pedem análise de recursos do mensalão

• 0

A resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos de réus do mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram pela condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a condenação sejam estendidos.

Ao final da sessão de quinta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo presenciou a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso de Mello fazia uma ponderação - em tom de apelo - para que Joaquim Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da publicação do acórdão do julgamento.

A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora depois, um grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática petição protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que fizera Celso de Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise os pedidos por mais prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.

Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos advogados por mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao direito de defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa o andamento do processo poderia ser prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da publicação do acórdão. Afinal, o prazo para recursos estaria correndo com questões prévias pendentes de decisão do plenário.

Nas palavras de Celso de Mello, o julgamento dessas questões prévias pelo plenário evitaria dúvidas sobre o procedimento do tribunal. E esvaziaria, como disse um integrante da Corte, qualquer discurso de que o tribunal perseguiu os réus por não ter julgado os recursos a tempo.

Ainda na conversa, Celso de Mello alertou que a condução do processo do mensalão seguiu "tão bem" ao longo dos sete anos de tramitação. Não poderia, na reta final, sofrer percalços.

Atraso

Se os recursos não forem julgados antes da publicação do acórdão o processo poderá sofrer atrasos, na avaliação de alguns ministros.

Com a publicação do acórdão do julgamento, o tribunal começa a contar o prazo de cinco dias para recurso contra a condenação. Se posteriormente os ministros decidirem ampliar esse tempo, como pedido pelos réus, será aberto novo prazo.

Joaquim Barbosa inicialmente mostrou-se resistente, mas ouviu a ponderação dos colegas. Na saída da sessão, o ministro desconversou sobre a possibilidade de levar a julgamento do pleno os agravos movidos pelos réus. Disse apenas que até quarta-feira não há sessão. Então por isso não poderiam ser julgados.

"Minha preocupação número um com esse processo é publicar. Só não foi publicado ainda porque é grande e o serviço do tribunal não tem capacidade, agilidade de fazê-lo de um dia para outro", respondeu Barbosa após sessão de quinta-feira.

Se a ponderação de Celso de Mello - que é partilhada por outros ministros - surtir efeito, os agravos seriam levados a julgamento na sessão plenária de quarta-feira. Até lá, o acórdão do mensalão não seria publicado. Análise dos votos. Os advogados pediram a Joaquim Barbosa aumento no prazo para os embargos de declaração - recurso contra possíveis contradições ou obscuridades nos votos dos ministros. Queriam ter, em vez de cinco dias corridos, pelo menos 20 dias. Alegam que o acórdão terá milhares de páginas e que será humanamente impossível ler tudo e preparar recursos em apenas cinco dias.

Todos os pedidos feitos pelos advogados foram negados por Barbosa. Em uma das decisões, ele afirmou que a defesa do ex-ministro José Dirceu tentava manipular prazos para atrasar o processo. Contra essa decisão, os advogados moveram outros recursos - agravos regimentais. E por meio deste recurso, o pedido por mais prazo obrigatoriamente tem de ser julgado em plenário. Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus, moveu uma reclamação contra Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.