STF estende prazo para Lei Orgânica da Magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, estendeu por mais 90 dias o prazo para que a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seja apresentada. O prazo original terminaria nesta semana.
Dentre outros pontos, a comissão deve propor o fim de alguns penduricalhos que os tribunais pagam aos magistrados, como auxílio-alimentação, e pode reduzir as férias dos juízes de 60 dias para 30 dias.
O Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores e outras Cortes com sede em Brasília decidiram mudar o horário de expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa das Confederações de Futebol, evento teste para a Copa do Mundo de 2014. Os tribunais publicaram portarias parecidas, dizendo que nos dias em que a seleção brasileira entra em campo seus funcionários trabalharão de 8h às 15h.
A do Supremo, por exemplo, diz: "O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, será das 8h às 15h".
Por esse motivo, a sessão do STF, tradicionalmente marcada para as 14h (mas que começa sempre por volta de 14h30) acontecerá nesta quarta-feira a partir das 9h.
Os ministros voltariam a analisar o mandado de segurança que questiona a tramitação de projeto de lei que limita a criação de novos partidos, mas o processo foi retirado de pauta e só deve ser finalizado na quinta-feira. O Brasil joga sua segunda partida na Copa das Federações e enfrentará o México, em Fortaleza, às 16h. A mudança de horários é comum em jogos de Copa do Mundo.