STF muda rumo do julgamento que pode limitar ações do MP

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O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada, pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Se mais dois ministros aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação. Ainda faltam os votos de mais cinco integrantes do Supremo – além de Fux, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Rosa Weber. Não há previsão de quando o caso será retomado.

O julgamento começou na última quarta-feira, com os votos do relator, Cezar Peluso, e de Ricardo Lewandowski. Ambos foram contra a competência do MP. "O Ministério Público deve promover a ação penal, mas não dirigir o inquérito. Se a Constituição quisesse lhe dar essa função, teria dito expressamente", argumentou Peluso durante o voto.

Os quatro ministros que se declararam ontem favoráveis ao poder de investigação do MP foram o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "O MP tem sim a competência constitucional para fazer investigação criminal", disse Ayres Britto. Para ele, essa interpretação permite que o órgão "exerça melhor a sua função de defender a ordem jurídica".