STF nega anulação de testemunhas contra Cunha no processo de cassação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (7) liminar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pedia o impedimento do interrogatório de oito delatores da Lava Jato no Conselho de Ética, onde o deputado responde a processo de cassação. A decisão garante a tomada dos depoimentos. Está marcado para as 9h30 de hoje a oitiva de Leonardo Meirelles, sócio do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen. O empresário afirmará em depoimento, segundo a reportagem apurou, que pagou propina de US$ 5,1 milhões para Cunha.

Meirelles entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 145 extratos bancários e comprovantes de depósitos de propinas pagas no exterior para beneficiários de fraudes na Petrobras e em outras áreas públicas. Youssef disse que recorreu a Meirelles para pagar US$ 2 milhões ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e que o dinheiro teria como destino final Cunha.

Além de Meirelles, estão programados no conselho depoimentos dos lobistas Julio Camargo, Fernando Baiano e o lobista João Augusto Henrique; do doleiro Alberto Youssef; o ex-executivo da Petrobras Eduardo Musa; e dos donos da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa de Cunha de que as testemunhas não tinham nada a acrescentar à apuração do Conselho de Ética. O advogado de Cunha também disse que os delatores tinham interesse pessoal em prejudicar seu cliente e, por isso, não prestariam depoimentos isentos. A ministra explicou que esse juízo de valor sobre a validade dos testemunhos cabe ao investigador – no caso, o Conselho de Ética –, e não ao investigado.

Pedido confuso

Para a ministra, a defesa escreveu um pedido confuso e não conseguiu demonstrar qual seria o prejuízo real trazido pelos depoimentos. “Não se tem por comprovada a relevância dos fundamentos da inicial, tampouco a ineficácia da medida se, ao final, vier a ser concedida a ordem de segurança buscada, o que desautoriza o acolhimento da pretensão liminar do impetrante (Cunha)”, anotou Cármen Lúcia.

Ainda ontem, o ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava Jato no STF, havia prometido a integrantes do Conselho de Ética autorizar os depoimentos dos delatores e também compartilhar provas da investigação da Lava-Jato contra Cunha que corre no tribunal, desde que não fossem documentos guardados pelo sigilo.

Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), Cunha está claramente obstruindo o processo com recursos ao STF. “Eu não acho, eu tenho certeza absoluta de que isso está acontecendo. Há um propósito claro de dificuldades impostas pelo presidente. Ele está recorrendo de tudo o que pode, para impedir o processo”, disse Araújo.

O presidente do colegiado comparou o processo contra Cunha com o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O parlamentar concluiu que o primeiro caso está engatinhando enquanto o segundo está mais adiantado, por interesse de Cunha.

“Se você fizer um paralelo entre o impeachment e o processo dele no Conselho de Ética, você vê a velocidade de um e a velocidade de outro. Nós levamos quatro meses para fazer a admissibilidade [do processo de cassação]. No impeachment, já estão acabando, para colocar em votação. O que quer o presidente Eduardo Cunha anda com uma velocidade vertiginosa. O que ele não quer, quase não anda”, observou Araújo.

Integrantes do Conselho de Ética também reclamaram da suposta tentativa de Cunha de atrasar as investigações em outra frente. Segundo eles, faz oito dias que o conselho pediu à Câmara a compra de passagens para garantir a presença de depoentes no colegiado, mas ainda não houve resposta. O relator do processo e o presidente do Conselho de Ética informaram que os depoimentos serão realizados mesmo sem a emissão das passagens aéreas. Eles disseram que os depoentes poderão custear as próprias passagens.

Cunha é investigado por ter supostamente mantido contas não declaradas no exterior. Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou a existência das contas. Em seguida, a Operação Lava Jato trouxe evidências de que ele estaria mentindo. No STF, ele responde a inquérito criminal. No Conselho de Ética, ele pode ser cassado por quebra de decoro, por conta da declaração supostamente falsa à CPI. Para o advogado Marcelo Nobre, contratado por Cunha, não há relação entre as duas investigações.