STF nega mais duas liminares para suspender processo de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou outros dois pedidos para suspender o processo de cassação que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfrenta na Câmara dos Deputados. Com as decisões, fica mantida para esta segunda-feira (12) a votação em plenário que poderá resultar na condenação do parlamentar.

Neste domingo (11), o ministro Edson Fachin negou pedido feito pelo próprio Cunha. Agora, ele negou liminar ao deputado Wellington Roberto (PR-PB) no mesmo sentido. Já a ministra Cármen Lúcia negou outro pedido para suspender a votação, feito pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Os dois parlamentares são aliados de Cunha.

Na ação proposta ao STF, João Carlos Bacelar questionou ato do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia a sessão da Câmara em 8 de agosto. Na ocasião, ele leu a representação contra Cunha. A leitura do processo é uma etapa regimental importante, permitindo que ele fosse publicado no Diário Oficial da Câmara e estivesse pronto para ser levado à votação no plenário.

Em 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de Cunha. Na ocasião, João Carlos Bacelar apresentou uma proposta alternativa: suspensão do mandato por três meses. Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas perdeu novamente. Também nessa comissão, João Carlos Bacelar apresentou voto em separado favorável a seu aliado.

O deputado alega que, na leitura da representação, feita em 8 de agosto, foram ignorados os votos em separado. Na avaliação de João Carlos Bacelar, suas propostas deveriam ser lidas, permitindo inclusive que os outros deputados optem por aplicar a sanção alternativa em vez da cassação do mandato. Ele quer que o processo fique suspenso até que o STF julgue o mérito da ação. Quando isso ocorrer, João Carlos Bacelar pede que seja determinada a leitura dos votos em separado e a possibilidade de apresentar propostas alternativas de punição.

Wellington Roberto (PR-PB) questionou a decisão tomada em junho pelo então presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que suspendeu consulta favorável a Cunha feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A consulta arquivada tinha a possibilidade de apresentar emendas em plenário, alterando o texto que veio do conselho.