STF nega pedido da Procuradoria para pôr à venda carros de luxo de Collor

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve sob os cuidados do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) carros de luxo apreendidos nos desdobramentos da Operação Lava Jato e negou pedido da Procuradoria-Geral da República para colocar os automóveis à venda.

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A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela segunda turma do Supremo, responsável pela Lava Jato no tribunal. O Ministério Público Federal suspeita que os carros foram comprados como operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras.

Em julho, a pedido da PGR e com aval do STF, a Polícia Federal apreendeu na garagem de Collor uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Lange Rover Range Rover, Ano 2013/14, Bentley Continental Flying Spur, ano 2012, e um Porsche Panamera S, ano 2011.

Os carros ficaram apreendidos até outubro, quando o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, mandou-os de volta para o senador. Apenas o Porsche não teria sido entregue porque haveria uma pendencia judicial.

Janot recorreu ao STF pedindo a venda dos veículos. Nesta terça, os ministros mantiveram a decisão de Teori.

O relator justificou sua decisão dizendo considerar a venda uma medida grave, sendo que a denúncia contra Collor por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras ainda não foi acolhida. Teori afirmou ainda que os bens não constituem por si só coisa ilícita, não são essenciais para elucidação dos fatos e são veículos de luxo que exigem maiores cuidados para evitar deterioração.

“Entre o restituir ao agravado [Collor] na condição de fiel depositário e alienar antecipado, penso que a melhor solução é esta”, disse Teori.

Comemoração

Quando retomou os carros, Collor comemorou publicando um vídeo em seu perfil no Facebook. Na gravação, aparecem uma Ferrari e uma Lamborghini entrando na Casa da Dinda, mansão que se tornou símbolo de seu período na Presidência, de 1990 a 1992. “Eles voltaram ao seu dono”, escreveu o senador.

“Lembra-se daquela operação espetaculosa, com potentes helicópteros e dezenas de viaturas ostensivas, que ocorreu três meses atrás, em Brasília, para apreender veículos pertencentes ao senador Collor? Pois bem, ele estão de volta à garagem do seu proprietário”, completou.

Os investigadores da Lava Jato apontam que foram encontrados vultosos depósitos recebidos e efetuados em espécie, com informações de “dispendiosas transferências” para aquisição de carros de luxo, por empresas ligadas a Collor.

As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões -sendo R$ 1,2 milhão pago em dinheiro vivo-, encontra-se com parcelas em atraso.

Além do Lamborghini, a empresa, a Água Branca, que tem Collor como sócio, possui um Bentley avaliado em mais de R$ 500 mil e uma Land Rover de R$ 500 mil. A empresa, segundo o Ministério Público, não possui sede física, empregados nem efetiva participação de empresas. A Água Branca é ainda arrendatária de um Roll-Royce, ano 2005/2006.

Chamou a atenção dos investigadores que a compra dos veículos teria ocorrido mediante fracionamento de várias parcelas em dinheiro e transferências no mesmo dia ou em dias sucessivos. Há indícios de que uma das transações foi efetuada por empresa que recebeu recursos do doleiro Alberto Youssef e que estaria em nomes de laranjas.

Denúncia

Collor foi denunciado por Janot ao STF sob acusação de praticar crimes no esquema de desvios da Petrobras, como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Seu grupo é acusado de receber R$ 26 milhões em propina. O senador é ainda alvo de cinco inquéritos da Lava Jato.

Além dele, a PGR denunciou ao STF um de seus ex-ministros, dois servidores de seu gabinete e um assessor ligado a uma de suas empresas de comunicação.

Agora, os ministros do STF vão decidir se aceitam ou não a denúncia -no primeiro caso, uma ação penal é aberta e eles viram réus.

A denúncia contra o senador foi mantida em sigilo porque há depoimentos de delatores que ainda não foram divulgados.

Collor nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e sustenta que é alvo de perseguição do MP. O senador alega ainda que a Água Branca tem funcionamento normal e não é de fachada.