STF nega quebra de sigilo de Meirelles

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Brasília (Folhapress) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello rejeitou o pedido de quebra do sigilo bancário de empresas supostamente controladas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A Procuradoria Geral da República já tinha aberto mão da quebra do sigilo do próprio Meirelles.

Relator do inquérito criminal contra o presidente do BC, Marco Aurélio também enviou os autos ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para que ele indique os próximos passos da investigação. Se entender que já há fortes indícios de prática de crimes, Antônio Fernando oferecerá denúncia ao STF (para abertura de processo).

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles tinha solicitado dados de cinco contas de Meirelles e de empresas supostamente controladas por ele. Após o presidente do BC apresentar extratos bancários, Antônio Fernando ratificou o pedido em relação a duas contas, mas Marco Aurélio negou.

Precipitação

O ministro considerou precipitado o pedido da Procuradoria Geral antes da conclusão da primeira etapa da investigação e disse que o seu atendimento poderia "colocar em risco o sistema bancário nacional, a confiança dos cidadãos nas regras até aqui observadas."

Para Marco Aurélio, a quebra do sigilo bancário representaria "uma verdadeira devassa, não deixando pedra sobre pedra no tocante à movimentação bancária que, sob o manto de presunção de legitimidade, envolveu não só o indiciado, mas inúmeras pessoas que, assim, teriam a privacidade vasculhada".

Com todos esses documentos nas mãos, Antônio Fernando decidirá agora se irá pedir o aprofundamento do inquérito por meio de novas diligências ou oferecer a denúncia.

Não está excluída a possibilidade de ele insistir na quebra do sigilo bancário se considerá-la essencial na nova etapa da investigação. Ele informou, por meio de sua assessoria, que irá analisar a documentação.

O inquérito foi aberto em maio para apurar as suspeitas de prática de crime eleitoral, remessa de dinheiro para o exterior e sonegação fiscal, sugeridas pela Procuradoria Geral. Ao instaurá-lo, Marco Aurélio também falou em lavagem de dinheiro. A investigação está sob segredo de justiça.

Nesses três meses, o ministro recolheu as declarações de renda e de bens de Meirelles desde 1996 e cópia de processos administrativos existentes no Banco Central e na Receita Federal contra ele e as empresas que seriam controladas por ele.

A quebra do sigilo fiscal a partir de 1996 atingiu Meirelles, pessoalmente, e três das empresas que seriam controladas por ele: Silvânia One, Silvânia Two e Silvânia Empreendimentos e Participações.