STF nega revisão de pena a Donadon

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira recurso da defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido - RO) que pedia revisão da sentença que o condenou a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na argumentação, a defesa pedia que fosse reduzida a condenação por peculato e revista a condenação por formação de quadrilha.

Embora os ministros tenham negado por maioria o pedido de revisão da condenação, eles aceitaram uma das argumentações feitas pela defesa, de retirar da ação a obrigatoriedade de devolução de R$ 1,647 milhão pelos danos causados por desvios. Por cinco votos favoráveis e três contrários, os ministros entenderam que o valor a ser devolvido pelos desvios deve ser discutido em uma outra ação, semelhante ao que foi feito no julgamento do mensalão.

Donadon foi preso em junho de 2013 por envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia em um caso emblemático por ser o primeiro parlamentar detido a pedido do STF desde a Constituição de 1988.

Após denúncia apresentada em 1999, o STF concluiu que Donadon participou de um esquema de desvios de recursos públicos ente julho de 1995 e janeiro de 1998. Os desvios ocorreram por meio de contrato entre uma empresa de fachada e a Assembleia Legislativa. Pelos contratos fraudados, a Assembleia de Rondônia emitiu 140 cheques em favor da empresa de MPJ (de fachada) num total de R$ 8,4 milhões, sob a justificativa de pagamento de serviços publicitários.