O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (22) que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judiciária, envie informações sobre processo em que o lobista Julio Camargo cita pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de julgar o caso.
Nesse processo, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. Na terça-feira, o presidente da Câmara havia procurado pessoalmente Lewandowski para pedir agilidade na análise da reclamação apresentada pela defesa dele contra atuação de Sergio Moro.
“Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico, no prazo a que se refere o artigo 14, I, da Lei 8 038, de 1990, as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença (...) de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, despachou Lewandowski nesta quarta-feira.
O prazo previsto na legislação mencionada pelo presidente do STF é de dez dias. Acompanhado de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, Cunha pediu a Lewandowski que analisasse a reclamação antes mesmo de Moro se posicionar ou que abreviasse o prazo para manifestação do juiz. O encontro entre Lewandowski e o peemedebista durou cerca de uma hora.
Na reclamação encaminhada ao Supremo, a defesa de Cunha pede a suspensão da ação penal que corre no Paraná. Os advogados dizem que houve uma “verdadeira anomalia jurídica”, já que os depoimentos do lobista nos quais Cunha foi citado foram prestados na Justiça de primeira instância, descumprindo a exigência de que os atos relativos a um parlamentar sejam feitos perante o Supremo, devido à prerrogativa de foro.
A intençãode Cunha é remeter ao STF o processo que corre no Paraná e anular todos os atos relativos ao deputado na ação cujos réus são Júlio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras
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