O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou um pedido de informações ao juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. O procedimento é protocolar e vai subsidiar o ministro na avaliação do pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a ação em que o lobista Julio Camargo citou pagamento de propina de US$ 5 milhões ao deputado seja remetida ao STF.
O deputado quer ainda que o STF determine a anulação de provas produzidas sob a condução de Moro. Nesta terça-feira (21), Cunha e seu advogado procuraram Lewandowski e pediram que o ministro tome uma decisão antes mesmo de Moro responder ao pedido de informações.
O gesto de Cunha foi visto, nos bastidores do tribunal, como ato de pressão sobre o presidente do STF. Seu argumento é de que Moro feriu a competência do Supremo ao investigá-lo. A Constituição diz que deputados só podem ser alvo de apuração no STF. Cunha já é investigado na corte por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Caso anterior
A investida de Cunha para que o STF tire da guarda do juiz federal Sérgio Moro o processo criminal em que seu nome foi citado como suposto recebedor de propina pode esbarrar em decisão anterior do próprio Supremo. Em março, o suposto operador de propinas do PMDB na Petrobras, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, já havia pedido a retirada do processo conduzido por Moro, após o nome de Eduardo Cunha ter sido citado em um termo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. À época, o STF negou o pedido.
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