STF quer recompor perdas salariais que somam 14,79%

• 0

O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes feitos em sua proposta de reajuste de 14,79% nos salários dos magistrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso na última quarta-feira um novo pedido de aumento, de 4,8%, desta vez para vigorar a partir de janeiro de 2012.

Para justificar a necessidade desse segundo aumento, o STF alega que a Constituição Federal assegura periódica atualização dos salários para recompor perdas inflacionárias. Segundo o tribunal o índice previsto para o exercício financeiro de 2011 é de 4 8%.

Além desse aumento, o STF tenta há meses aprovar um projeto de lei para recompor perdas relativas aos anos de 2008, 2009 e 2010 que somariam os 14,79%. Se for aprovado, esse primeiro projeto fará com que os salários do Supremo passem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A nova proposta, encaminhada na quarta, reajustaria novamente o valor, para R$ 32 mil, a partir de janeiro.

Nesta sexta-feira (2), para esfriar a crise com o Poder Judiciário, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, levou ao Congresso um adendo à mensagem orçamentária onde relaciona a lista dos projetos de reajustes já existentes, para incluir a demanda dos ministros do STF. A primeira versão, divulgada na quinta-feira, não continha previsão para o reajuste, ausência que foi criticada e chamada de "equívoco" pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Na mensagem, a presidente Dilma Rousseff informa ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência dos poderes, mas alerta que poderão ter um impacto nas contas públicas de R$ 7,7 bilhões.

"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas", diz a mensagem.

Página virada

Como a remuneração do STF é o teto do funcionalismo e do Judiciário, um aumento acarretaria efeito cascata. O impacto desse primeiro aumento só no Judiciário seria de R$ 8 bilhões. O do segundo consumiria R$ 150,5 milhões. O Supremo fez questão de deixar claro que quer a aprovação dos dois projetos. "A presente proposição (de aumento de 4,8%) se dá sem prejuízo da tramitação do PL 7.749, de 2010 (que trata do reajuste de 14,79%)", ressaltou o tribunal na justificativa do projeto.

O presidente do STF disse que a crise em torno da proposta orçamentária do Judiciário é "página virada". O Supremo tinha reagido à decisão do governo de cortar a proposta original da Justiça. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida", disse Peluso na quinta-feira antes de se reunir com os ministros Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

Os integrantes do STF alegavam que apenas o Congresso poderia mudar a proposta do Judiciário, nunca o Executivo. Diante da pressão, o governo teve de recuar. A presidente Dilma Rousseff mandou hoje um adendo ao Congresso, informando na íntegra a proposta do Judiciário.