O Supremo Tribunal Federal (STF) revidou na quarta-feira (7) a ofensiva do Congresso e voltou a bater na tecla da omissão do Legislativo, por meio de um texto veiculado no seu site. "Omissões legislativas em casos votados pelo STF ainda não foram resolvidas", afirma o informativo, que cita, especificamente, a demora dos parlamentares em regulamentar temas como o direito de greve dos servidores públicos e o aviso prévio proporcional.
O comunicado sobre a dívida legislativa veio à tona dois dias após parlamentares terem revelado a intenção de apresentar projetos de lei para frear o que consideram uma intromissão do Supremo em assuntos do Congresso. Entre os projetos, estão o que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF e o que estabelece prazos para que a Justiça Eleitoral decida os processos.
Com a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores o STF tem decidido que deve ser adotado o padrão da iniciativa privada enquanto não houver uma norma específica. O Supremo destacou que em três julgamentos foi reconhecida a dívida do Congresso em legislar sobre o exercício do direito de greve dos funcionários públicos, que está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado por lei.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Deixe sua opinião