STF recebe 902 mandados contra devassa

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte máxima.

Para Marco Aurélio esses dados indicam supostos abusos do CNJ. Ele cita que contra o Conselho Nacional do Ministério Público foram ajuizados apenas 106 mandados perante o STF.

"Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do CNJ, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo", assinala o ministro. "Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente."

"Vejo como resultado de uma atuação intensa do CNJ", reagiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça. "O universo da Justiça é infinitamente maior e mais abrangente que o do Ministério Público."

Calmon observa que "nunca ninguém tocou a mão nesse mundo dos cartórios". Segundo ela, a maioria dos mandados ao STF é oriunda dos cartórios extra judiciais, que passam de pai para filho. "Os cartórios não promoviam concursos públicos. A Constituição determinou realização (de concursos) para preenchimento dos cargos de oficiais dos cartórios. Muitos não fizeram (concurso). O CNJ disse: ‘acabou-se a farra, todos os cartórios só poderão ter titulares mediante concurso’. Assim, os cartórios tiveram que abrir concurso. Aí ocorreu a primeira corrida ao Supremo e, posteriormente, ocorreram provas fraudadas, com muitos problemas e muitos mandados de segurança foram chegando." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.