STF recebe nova investigação contra Renan Calheiros

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O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma nova investigação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem relação com o inquérito em andamento no tribunal que apura se o peemedebista usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

O caso está em segredo de justiça e será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

A nova linha de investigação seria um desdobramento do inquérito e apura crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A suspeita é de possíveis fraudes tributárias.

Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros seis inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

Na sexta (19), Fachin decidiu retirar de pauta para julgamento denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado no inquérito original sobre o caso do pagamento de pensão.

Não há prazo para a acusação ser analisada. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O ministro Ricardo Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.

Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador negou que tenha adquirido bois do senador.

Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.